Prefeitura efetua repasse à Unimed que volta a liberar atendimento a servidores

 Alessandro Emergente

A Unimed voltou a liberar exames e consultas para servidores públicos municipais após a prefeitura efetuar o repasse à empresa, referente ao valor que havia descontado dos funcionários que têm o convênio. A administração municipal descontou o valor do convênio na folha de pagamento dos servidores, mas não o repassou à prestadora de serviço.

Devido a falta de repasse, vários servidores tiveram consultas e exames bloqueados nos últimos dias. No entanto, na tarde de quinta-feira a prefeitura efetuou o repasse à Unimed correspondente a dois meses, o que equivale a cerca de R$ 60 mil, segundo uma fonte ouvida pela reportagem.

A prefeitura alegou que os repasses não vinham sendo feitos devido a pendências na documentação da Unimed, o que impediu a transferência do valor recolhido dos funcionários públicos.

A pendência alegada pela administração municipal para suspensão da transferência à Unimed é o vencimento da certidão negativa de Débitos (CND). Sem esse documento, a prefeitura fica impedida de repassar o recurso à empresa conveniada.

Com o impasse entre prefeitura e Unimed, os servidores públicos conveniados ficaram impedidos de utilizarem o serviço mesmo tendo os valores referentes ao convênio descontados na folha de pagamento.

Sindicato levará caso ao MP

O coordenador-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alfenas (Sempre/Alfenas), Wagner Soares, informou que levará o caso ao Ministério Público (MP). Antes, deve solicitar explicações oficiais tanto da Unimed quanto da prefeitura.

O sindicalista diz que CND vencida é razão legal para suspensão do repasse. Porém, o desconto em folha de pagamento para o convênio e o não repasse desse valor à prestadora de serviço caracteriza apropriação indevida de recursos de terceiros.

Soares afirma que o servidor, que estava em dia com o pagamento (considerando o desconto no holerite), ficou prejudicado, tendo consultas e exames bloqueados. Ele acredita que faltou bom senso nas negociações entre a prefeitura e a Unimed, o que afetou o servidor. Disse que caberá, agora, ao MP analisar as responsabilidades e apurar eventual cometimento de crimes.

Segundo a Prefeitura, a unimed estava com a CND vencida (Foto: Alessandro Emergente)