Postado em segunda-feira, 4 de abril de 2016
às 21:59
Projeto de lei propõe cartão definitivo do transporte público para pessoas com deficiência
A medida seria válida para beneficiários que tenham deficiências consideradas irreversíveis.
Da Redação
Um projeto de lei, que tramita na Câmara Municipal, propõe que a prefeitura emita cartão definitivo para pessoas com deficiência. A medida seria válida para beneficiários que tenham deficiências consideradas irreversíveis.
A motivação para o projeto é que muitos usuários com direito ao benefício estariam em uma fila de espera devido a burocracia e ao número insuficiente de peritos. No mês passado, a Secretaria de Ação Social anunciou o aumento de peritos para atender a demanda.
“É necessário que a legislação seja adequada as situações contemporâneas, pois, atualmente, o Município não possui agilidade para emissão de carteiras e renovações destas aos beneficiários da mencionada Lei”, diz a justificativa do projeto.
Os autores da proposta ainda completam que os portadores de deficiência definitiva não terão que ficar aguardando a “boa vontade” da municipalidade em caso de aprovação do projeto de lei.
A Secretaria de Ação Social alega que o problema com os atrasos para renovação se deve ao aumento “excessivo” de beneficiários. O projeto, que ainda é analisado pelas comissões da Câmara, é de autoria dos vereadores Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS) e Enéias Rezende (PRTB).
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