Postado em segunda-feira, 28 de março de 2016
às 08:51
Prefeitura questiona liminar da Justiça sobre monotrilho em Poços
Procuradoria geral pede que empresa que possui concessão seja intimada. Município teria prazo de 30 dias para fazer obras de contenção na estrutura.
A Prefeitura de Poços de Caldas (MG) informou que vai recorrer da liminar da Justiça que obriga o município a fazer obras de contenção e canalização no córrego às margens da estrutura do monotrilho. O empreendimento que seria usado como transporte público e atração turística, não funcionou efetivamente por problemas estruturais.
O juiz da 3ª Vara Cível de Poços de Caldas, Edmundo José Lavinas Jardim, acatou no último dia 15 de março a liminar proposta pelo Ministério Público, que determina que a prefeitura inicie obras de contenção do Ribeirão da Serra e elabore planos de contingência.
O prazo dado pela Justiça à prefeitura seria de 30 dias e se não for cumprido, o município teria que pagar uma multa diária de 10 salários mínimos. Porém, para a Procuradoria, a empresa que administraria o monotrilho também deve ser responsabilizada.
“O Ministério Público pediu duas liminares: uma em relação à prefeitura e outra em relação à empresa, só que esta última não foi apreciada pelo juiz e a procuradoria entrou com um recurso, com um embargo de declaração que serve para perguntar ao juiz o porquê dessa não decisão”, disse o procurador geral, Dalmo Roumiè da Silveira.
G1 Sul de Minas
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