Liminar para reintegração de posse gera tensão em acampamento do MST

 Alessandro Emergente

Uma liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ), determinando a reintegração de posse de uma área da antiga Usina Ariadnópolis, em Campo do Meio, tem gerado tensão em Campo do Meio. Os assentados e acampados do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) resistem à tentativa de reintegração de posse, uma vez que o governo de Minas declarou, na última terça-feira (8), a área como de utilidade pública.

Tanto o MST quanto a Advocacia Geral do Estado entraram com recurso para suspender a liminar de reintegração, expedida pela Vara Agrária de Minas Gerais. Mas até a noite de sexta-feira, quando a reportagem do Alfenas Hoje falou com integrantes do MST, o TJ ainda não havia suspendido a liminar (decisão provisória, sem julgamento do mérito).

Tensão

A situação no local é tensa. O despejo estava inicialmente marcado para manhã de sexta-feira, o que não aconteceu. A Polícia Militar adota cautela, uma vez que o decreto assinado pelo governador Fernando Pimentel (PT), na última terça-feira, traz um fator que pode ser determinante nos autos do processo.

A área ocupada, alvo da liminar para reintegração de posse, refere-se a uma estrutura da antiga Usina Ariadnópolis, e que – com o Decreto 107 (de 8 de março de 2016) – passou a ser de utilidade pública.

No terreno e nos imóveis abandonados, o MST tem o objetivo de implementar uma escola profissionalizante e uma escola estadual. Dois assentamentos e 11 acampamentos do movimento estão localizados ao redor do local, com mais de 600 famílias.

Uma outra área, de 3 mil hectares, foi ocupada há cerca de 15 anos e era alvo de disputa para reforma agrária. O conflito só foi solucionado no ano passado depois que o Estado decidiu assumir a responsabilidade pela desapropriação no lugar do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A fazenda foi, então, considerada de interesse social.

O decreto de desapropriação (n˚ 365) foi assinado em setembro. E veio após pressão do MST. Em março do ano passado, integrantes do movimento fizeram manifestação em pedágio da BR-381, em Santo Antônio do Amparo, cobrando a desapropriação da fazenda de Campo do Meio.

O decreto foi assinado com base na Lei Federal 4.132, que autoriza os estados fazerem desapropriações para fins de interesse social. A fazenda sediava uma usina de cana de açúcar, que entrou em falência em meados dos anos 1980.

Entrave jurídico

A área - onde está a antiga sede da usina - não foi incluída no decreto, assinado em setembro do ano passado. Isso só aconteceu na última terça-feira com o novo decreto do governador, que estabeleceu o local como de interesse social para fins de reforma agrária

Porém, o decreto não anula automaticamente o mandado de reintegração. De acordo com uma reportagem do Brasil de Fato, os advogados do MST apresentaram, na última quinta-feira, recursos à Justiça para tentar suspender a decisão, o que não aconteceu. O desembargador responsável pelo caso alegou que ainda faltavam documentos.

A área de conflito pertence, além da Usina Ariadnópolis, à Cooperativa Agropecuária Irmãos Azevedo (CAPIA) e à transportadora Transmarreco. As empresas apresentam dívidas que chegam a R$ 300 milhões em impostos, empréstimos e dívidas trabalhistas, segundo o advogado Carlos Alberto Torezane, assessor jurídico do MST, em entrevista ao Brasil de Fato.

Projeto educacional

O objetivo do movimento é transformar a área ocupada em um espaço para a educação dos assentados e acampados das 13 áreas do movimento no município. As dependências incluem uma casa-grande, casas comuns, imóveis de fins industriais e uma antiga escola. Esses locais estavam abandonados até outubro do ano passado, quando o MST passou a ocupar a área.

O Instituto Federal do Sul de Minas (IFSM), campus Machado, é um dos parceiros da proposta. Na terça-feira, o Instituto protocolou na Advocacia Geral do Estado um projeto de campus estendido em um dos imóveis ocupados, com o objetivo de formar turmas com ênfase na agroecologia. Em outubro, o MST também apresentou à Superintendência Regional de Ensino o projeto da escola estadual que irá contemplar da primeira série ao ensino médio.

Na área, ocupada há 15 anos, cerca de 70% das verduras e legumes consumidos na cidade de Campo do Meio são fornecidos pelas áreas do MST, segundo a agricultora Ricarda Maria Gonçalves ao Brasil de Fato. A lista de produtos cultivados inclui abóbora, goiaba, café, milho, feijão, além dos doces e compotas produzidos pela Cooperativa Camponesa e pelo coletivo de mulheres Raízes da Terra.

MST e Advocacia Geral do Estado recorrem da liminar, do Tribunal de Justiça,
que determinou reitengração de posse (Foto: Corrente Cultural/Reprodução)