Prefeito sanciona lei que flexibiliza horário de fechamento do comércio

  Alessandro Emergente

O prefeito Maurílio Peloso (PDT) sancionou a lei municipal (n˚4.630, de 14 de setembro de 2015) que flexibiliza o horário de fechamento do comércio de Alfenas. O texto, aprovado pela Câmara Municipal no mês passado, foi mantido sem nenhum veto parcial por parte do prefeito. A lei não define horários de fechamento, o que pode ser objeto de regulamentação por decreto conforme prevê o texto.  

O texto da lei sancionada estabelece que a abertura e o fechamento dos estabelecimentos comerciais e industriais de Alfenas obedecerão às convenções coletivas de trabalho, normas do Poder Executivo, CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e acordos entre empresários e empregados “de forma flexível e respeitando a carga horária prevista em Lei”.

Depois de muita polêmica

O assunto vinha causando polêmica e duas propostas distintas chegaram a tramitar na Câmara Municipal. No dia 17 do mês passado, o plenário aprovou uma emenda ao projeto de lei, que flexibilizou o horário de fechamento.

A proposta que estava para ser votada definia horários de fechamento de acordo com setores do comércio. Porém, a emenda parlamentar, apresentada pelo vereador Elder Martins (Pros), acabou vitoriosa.

Insatisfeitos, comerciários, mobilizados pelo SindComerciários - antigo (Sindicato dos Empregados do Comércio de Varginha e Região) e que acompanhavam a reunião legislativa, foram até a casa do prefeito solicitar a regulamentação do fechamento às 13h.

Maurílio chegou a receber, em seu gabinete, comerciários e comerciantes em reuniões distintas, ouvindo os argumentos. Porém, decidiu seguir a decisão da Câmara Municipal e flexibilizar o horário de fechamento do comércio.