Sindicato divulga nota sobre reestruturação comunicada pelo governo em nova reunião

 Alessandro Emergente

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alfenas (Sempre Alfenas) divulgou, nesta sexta-feira, uma nota sobre a reestruturação que está sendo executada pelo governo na Secretaria de Educação e Cultura. A atual gestão, segundo a nota, pretende reduzir investimentos na educação, de 30% para 25% do orçamento.

A reunião foi realizada no final da tarde de quinta-feira e contou com o prefeito Maurílio Peloso (PDT), assessorado pelo secretário de Coordenação de Governo e Planejamento, Luiz Marcos Leite Moraes (Marquinhos do PDT), e o chefe de gabinete da Secretaria de Educação e Cultura, Reinaldo Zebini Júnior. Um outro encontro havia sido realizado no gabinete do prefeito no início da semana.

O encontro discutiu a dispensa de 182 servidores temporários na área da educação, além da pauta reivindicatória do funcionalismo 2014/2015, que está em andamento. 

Segundo a nota, divulgada na página do Sempre Alfenas no facebook, o prefeito garantiu que enviará ao Sindicato, até o dia 22, um ofício manifestando-se sobre o valor do vale alimentação. O acordo firmado em abril do ano passado, que culminou com o encerramento de uma greve de seis dias, previa para dezembro a apresentação de um estudo de viabilidade para concessão do benefício.  

No próximo dia 22 haverá uma assembleia geral do funcionalismo. No mês passado, a categoria aprovou um “indicativo de greve” (chamado tecnicamente de “estado de greve”) devido os atrasos no pagamento dos vencimentos, o que vem se repetindo nos últimos meses. Porém, segundo o Sindicato, essa semana o governo se comprometeu a efetuar os pagamentos nos dias 3 de cada mês subsequente ao trabalhado e que os cortes de despesas foram necessários para que a administração municipal cumpra essa meta.

Nas escolas

Segundo o Sindicato, a administração municipal alegou que vem investindo 30% do orçamento em educação, porém devido à contenção de despesas a gestão reduzirá esse percentual para 25, que é o limite mínimo exigido pela legislação.

Com a estruturação, a atual gestão afirma que não haverá a necessidade de recontratação dos 182 profissionais dispensados, que inclui serviços gerais, ADHs (Auxiliar de Desenvolvimento Humano), professores e supervisores.

Entre as medidas anunciadas, 21 professores efetivos, que estavam em “desvio de função”, retomarão suas funções nas escolas, o que evita a contratação de 21 profissionais temporários.

Na nota divulgada pelo Sindicato, o governo informou que haviam três ADHs por sala de aula e que reduzirá este número para dois, o que teria sido uma reivindicação das diretoras das unidades escolares. Esse número de ADHs por sala de aula é contestado. Professores dispensados informaram à reportagem, por telefone, que nunca chegou a três o número de ADHs por sala de aula.

Outras Secretarias

O governo informou aos sindicalistas que a adequação atingirá outras Secretarias e garante que as mudanças na área da educação não atingirão a qualidade no atendimento nas creches e nas escolas. Segundo o Sindicato, a administração do município disse que está ajustando o funcionamento das escolas e creches às normas do Conselho Nacional de Educação (CNE), como o limite de alunos por sala de aula.

O receio é que essas medidas provoquem o aumento de alunos por sala de aula como uma alternativa de redução de custos. Em 2010, o CNE aprovou um parecer no qual recomenda a limitação do número de estudantes por sala de aula de acordo com a fase do ensino. Mas o documento não tem força de lei e precisa ser regulamentado.

No Congresso Nacional, há um projeto de lei em tramitação, do senador Humberto Costa (PT/PE), que fixa em 25 o limite de estudantes em cada sala da pré-escola e para os dois anos iniciais do ensino fundamental. Para os demais anos do ensino fundamental e para os anos do ensino médio, o número máximo permitido em sala de aula seria de 35 estudantes.