Nova coordenadoria da Guarda Municipal é submetida à sabatina na Câmara Municipal

Alessandro Emergente

O novo coordenador da Guarda Civil Municipal (GCM), Marcelo Santos Oliveira (GM M. Santos) foi submetido a uma sabatina durante a sessão legislativa de segunda-feira. Além dele, os dois subcoordenadores recém-nomeados, GM Cobra e GM Elvis, também participaram da sessão de sabatina.  

A mudança no comando da GCM foi informada, com exclusividade pelo Alfenas Hoje, no final do mês passado, quando o GM Flauzinho deixou a coordenadoria. O GM M. Santos, que havia acabado de ser escolhido como subcoordenador, foi o escolhido para o comando da instituição. O antigo coordenador, GM Faluzinho, e o secretário de Defesa Social, Vander Cherri, acompanharam a sabatina na noite de segunda-feira.

GM M. Santos respondeu aos questionamentos dos vereadores sobre a atuação da GCM. Um dos pontos questionados é o número reduzido do efetivo, o que dificulta a maior abrangência de atuação.

Um exemplo é a necessidade de adoção de uma escala de revezamento nas escolas, orientando o trânsito na entrada e saída dos alunos. Há reivindicações de pais e diretores para a presença de GMs nos horários de início e término de aula, porém não há efetivo suficiente para que atenda todas as escolas em todos os horários. A escala prevê o atendimento as escolas, alternando horários e dias. 

Atualmente, o efetivo é de 39 GMs, porém dois estão de licença – um de licença médica e uma GM pediu afastamento temporário. Com isso, o efetivo em exercício, que chegou a 67 em 2004, é de 37 integrantes atualmente.

Questionado por Elder Martins (PROS), o novo coordenador não soube informar se o governo preparará um edital de concurso para reposição do efetivo. O vereador fez uma crítica à administração municipal, tanto atual quanto as anteriores, por não repor as perdas do efetivo e citou, como exemplo, o Governo do Estado que lança editais para concurso da Polícia Militar (PM) para repor o efetivo a cada dois anos em média.

Monitoramento

Sobre as câmeras de vigilância, Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto/PRTB) lembrou que chegou a visitar as instalações do monitoramento e identificou cinco câmeras paradas por problemas técnicos. Disse que o custo de uma nova aquisição era, em média, de R$ 18 mil e, de manutenção, o valor médio seria de R$ 2,5 mil. 

O GM M. Santos disse que a solicitação para que seja feito um orçamento para o conserto já foi enviada ao setor responsável. O valor do orçamento é que vai determinar se a melhor decisão será consertar ou adquirir novas câmeras para substituir as danificadas. Sobre a ampliação no número de câmeras não há informações ainda.

Um dos questionamentos foi sobre a atuação da GM, que na lei de criação (nº 3.356/2002) aponta, além da defesa e proteção do patrimônio público, apoio a outros órgãos de segurança pública como a PM e a Polícia Civil. Com isso a função não ficaria limitada a defesa do patrimônio público como defendeu o vereador Vagner Morais (Guinho/PT) durante a sabatina.

Estatuto Nacional

O novo coordenador informou que, no último dia 23, a Câmara dos Deputados aprovou o Estatuto Nacional da GM (Projeto de Lei 1332/2003), que segue para análise do Senado. Segundo o texto aprovado, a competência geral das guardas municipais é a proteção de bens, serviços, ruas públicas e instalações do município.  

Entre as competências específicas, destacam-se: cooperar com os órgãos de defesa civil em suas atividades; colaborar com os órgãos de segurança pública, inclusive em ações preventivas integradas; e atuar com ações preventivas na segurança escolar. Entretanto, as guardas municipais não podem ser sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar. O guarda municipal poderá intervir preliminarmente em situação de flagrante delito; encaminhando à delegacia o autor da infração.

O texto estabelece que o efetivo, para cidades com população entre 50 mil habitantes e 500 mil (faixa que se enquadra Alfenas), deve possuir um efetivo de 200 a 240 GMs.

O líder do governo, vereador Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Prof. Chico/PDT), comentou que há um grande número de atribuições e que o Estatuto abre ainda mais o “leque de atribuições”.