Vereadores aprovam biombos nos bancos e adiam decisão sobre política social tributária

Alessandro Emergente

A Câmara Municipal aprovou em 1º turno, na sessão legislativa de segunda-feira, o projeto de lei que obriga as agências bancárias a instalarem “biombos” entre os caixas eletrônicos. A medida tem como objetivo resguardar a privacidade de quem utiliza os serviços bancários.

O projeto original, apresentado pelo vereador Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS), continha a expressão “cabines individuais”, o que foi contestado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF).

A Comissão havia dado parecer contrário ao projeto, alegando ilegalidade. Mas o parecer foi derrubado há duas semanas pelo plenário. Os integrantes da CCLJRF chegaram a alegar, após consulta a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos), que a medida poderia comprometer a segurança das agências.

Na sessão de segunda-feira o projeto de lei foi aprovado com uma emenda incorporada, que modifica o termo cabines por biombos, o que – na avaliação dos vereadores – não comprometeria a segurança das agências. A sugestão foi apresentada pelo petista Vagner Morais (Guinho).

Adiado

Outro projeto de lei, que estava na pauta em primeira votação, é o que estabelece a política social tributária. A proposta também tinha recebido parecer contrário da CCLJRF, mas o plenário derrubou o posicionamento da comissão. 

A proposição autoriza a redução em 80% sobre o valor do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e da Taxa de Coleta de Lixo ao contribuinte idoso, portador de necessidade especial e os que apresentam doenças mentais.

O projeto de lei não chegou a ser votado. O plenário aprovou o adiamento da decisão por mais 20 dias, atendendo a solicitação do vereador Elder Martins (PROS). Os autores do projeto são Ratinho e Enéias Rezende (PRTB).

Outros projetos

Também em 1º turno, o plenário aprovou o Dia Municipal do Jardim Primavera, que será comemorado em 25 de abril. A proposta foi apresentada por Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB). Em 2º turno, os vereadores confirmaram a autorização para o repasse de R$ 17 mil pela prefeitura para as comemorações do centenário da Unifal (Universidade Federal de Alfenas).

O veto parcial ao projeto de lei que obriga a instalação de armários individuais para os alunos em todas as escolas de Alfenas foi aprovado. O veto foi feito aos artigos que obrigavam a implantação da medida já em agosto deste ano. 

Elder lembrou que o projeto de lei, apresentado por Ratinho e Guinho, tinha vício de iniciativa e chegou a ter parecer contrário da CCLJRF. Mas, ao vetar somente os artigos que tratavam dos prazos de implantação, o prefeito Maurílio Peloso (PDT) corrigiu o problema, afastando qualquer irregularidade quanto à iniciativa. 

Durante a reunião, o sindicalista Wagner Soares, coordenador geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alfenas (Sempre Alfenas), entregou aos vereadores um abaixo-assinado solicitando a realização de uma auditoria nas contas da prefeitura.

O Sindicato, que decretou “estado de greve”, rejeitou a proposta de um acréscimo de 10% no salário base do funcionalismo, alegando uma perda salarial de quase 80%, acumuladas nos últimos oito anos. Como o governo alega não poder dar um reajuste maior, o Sindicato pede uma auditoria para explicitar a situação financeira do município.