Câmara autoriza município financiar R$ 400 mil para compra de caminhões e máquinas

Alessandro Emergente

A Câmara Municipal de Alfenas aprovou, na noite de segunda-feira, a autorização para que o município financie R$ 400 mil para a aquisição de caminhões e máquinas, que serão utilizados em obras e reformas em vias públicas. A abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2014 foi aprovada em 1˚ turno e terá que ser confirmada na próxima segunda-feira, quando os vereadores voltam a se reunir.

O recurso será pleiteado junto ao BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais) através do Nova Somma-Maq (Programa de Modernização Institucional e Ampliação da Infraestrutura em Municípios do Estado de Minas Gerais).

De acordo com o governo, os caminhões e as máquinas serão destinados à Secretaria de Obra para que faça as intervenções necessárias nas vias públicas. Além da abertura de crédito especial no orçamento, os vereadores também aprovaram a inclusão da ação no plano plurianual (PPA) em vigor.

Medicamentos

Uma outra abertura de crédito adicional especial também foi aprovada pela Câmara Municipal em primeira votação. A atual gestão criou uma ficha no orçamento de 2014 para medicamentos especiais. Serão reservados R$ 800 mil através do programa “Alfenas Vida Saudável”.

As despesas com medicamentos são classificadas pelo governo em três categorias: 1) lista de medicamentos básicos definidas pelo SUS (Sistema Único de Saúde) como sendo de responsabilidade da prefeitura; 2) medicamentos adquiridos por determinação judicial e 3) medicamentos especiais que não integram a relação padronizada da farmácia básica.

De acordo com o atual governo, até o ano passado a especificação no orçamento com compra de medicamentos era genérica. No orçamento de 2014 já havia sido criada a ficha específica para medicamentos adquiridos por ordem judicial.

“A partir deste exercício financeiro de 2014 a ideia é impor aos gastos com a distribuição de medicamentos um melhor controle, começando pela criação de fichas orçamentárias específicas para cada espécie de medicamentos a ser distribuído”, justifica o prefeito Maurílio Peloso (PDT) em mensagem anexa ao projeto de lei.

A reunião

Dois projetos de lei começaram a tramitar durante a sessão legislativa. Um deles é para que a prefeitura destine R$ 17 mil para ajudar na comemoração do centenário da Unifal (Universidade Federal de Alfenas). O recurso será repassado através da Facepe (Fundação de Apoio à Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de Alfenas). 

Um outro projeto de lei foi apresentado por dois petistas: o presidente da Câmara, Hemerson Lourenço de Assis (Sonzinho) e o vereador Vagner Tarcísio de Morais (Guinho). A proposta regulamenta o inciso XIV do artigo 7˚ da Constituição Federal no âmbito dos servidores públicos municipais, que passariam a ter direito de optar pela jornada diária de trabalho de 6 horas ininterruptas.

Em plenário

Durante a reunião, o vereador José Carlos Morais (Vardemá/PROS) exibiu fotos de reuniões em Belo Horizonte, das quase participaram também Sonzinho e Enéias Rezende (PRTB). Um dos assuntos abordados foi o transporte de alunos em competições regionais. 

Segundo o vereador, a representante do Governo de Minas teria afirmado que os ônibus escolares podem ser utilizados para transportar alunos matriculados para competições esportivas, desde que seja em finais de semana e feriados, o que não prejudicaria o transporte escolar.

Nas últimas reuniões, o parlamentar vinha criticando o atual prefeito por não disponibilizar ônibus para essa finalidade. Em uma foto, exibida em plenário, Vardemá mostrou a assinatura de uma emenda de R$ 60 mil no orçamento estadual, feita pelo deputado estadual Pompilio Canavez (PT), para aquisição de um ônibus para o transporte dos atletas. Segundo Vardemá, Maurílio se comprometeu a disponibilizar o veículo para Escolinha Cruz Preta.

Banheiro na Praça

Uma indicação do vereador Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto/PRTB) gerou um debate em plenário. Ele solicitou à prefeitura que construa um banheiro público na Praça Getúlio Vargas. “A população tem cobrado cada vez mais a construção de banheiro público, haja vista que o banheiro mais próximo da praça está localizado na antiga estação rodoviária”, argumenta. 

Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS) disse que essa reivindicação também foi feita pela legislatura passada, mas o pedido “esbarrou” no Condephaal (Conselho Deliberativo do Patrimônio Histórico e Artístico de Alfenas). A obra descaracterizaria a Praça GV, tombada pelo patrimônio histórico.

Uma das sugestões em plenário foi a construção do banheiro subterrâneo para não haver descaracterização do espaço público tombado. Porém, o alto custo da obra dificulta a adoção da medida.

Na tribuna

Emilce das Graças Souza Vieira, da Associação de Bairros do Pinheirinho, usou a tribuna durante da sessão legislativa. Ela questionou a existência de verba reservada para a reforma do centro esportivo do bairro e que ainda não foi aplicada no local.

Sonzinho disse que o prazo para verba está se esgotando, mas o município não perderá o recurso porque o governo já está viabilizando uma saída. O secretário de Planejamento e Coordenação de Governo, Luiz Marcos Leite (Marquinhos do PDT), que acompanhava a reunião, explicou a situação. 

O secretario disse que, nessa quarta-feira, terá uma reunião com representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) para solucionar o impasse. Segundo ele, os recursos venceriam em março do ano passado, mas o governo conseguiu prorrogar esse prazo para dezembro desse ano.

De acordo com o secretário, a obra para cobertura da quadra do Pinheirinho já havia sido licitada, porém houve demora na assinatura da ordem de serviço e quando isso aconteceu a empresa vencedora não aceitou, alegando que o valor estava defasado.

Depois disso, como havia duas emendas no orçamento reservando recursos para diferentes obras, a atual gestão realizou uma licitação única, o que não foi aceito pela CEF. Disse que espera sair da reunião com a CEF nessa quarta-feira já com a aprovação para realizar o processo licitatório.

Emilce apresentou outros problemas como dificuldades financeiras da Associação, que ela assumiu em dezembro, além da limpeza pública no bairro. Disse que o número de varredores é insuficiente e que a prefeitura prioriza apenas a avenida central.