Postado em terça-feira, 24 de setembro de 2013
Plenário derruba parecer e aprova folga no aniversário de servidores
O plenário da Câmara Municipal rejeitou um parecer da CCLJRF e aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que garante folga aos servidores municipais no dia de seu aniversário.
Alessandro Emergente
O plenário da Câmara Municipal rejeitou um parecer da CCLJRF e aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que garante folga aos servidores municipais no dia de seu aniversário. A proposição foi aprovada na sessão legislativa desta segunda-feira juntamente com outros três projetos. Todos em primeira votação.
A proposição estabelece um dia de folga para os aniversariantes. Uma emenda, do vereador Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB), foi incorporada ao projeto de lei e estabelece que caso exista mais de um servidor no mesmo setor com aniversário no mesmo dia, caberá ao chefe de setor determinar uma data para o benefício.
O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF), mas o plenário derrubou a decisão da comissão.
Fotos: Alessandro Emergente
O relator da CCLJRF, Elder Martins (PMDB), alegou “vício de iniciativa”, uma vez que o projeto interfere na gestão de recursos humanos do poder executivo. O presidente da Comissão, Waldemilson Bassoto (Padre Waldemilson/PT), foi além e afirmou que o projeto pode acarretar em prejuízo ao conjunto da população. O raciocino é que serviços podem deixar de ser prestados devido a redução do número de servidores em atividades.
Em defesa
Os autores do projeto, Vagner Morais (Guinho/PT) e Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS), rebateram as alegações. Segundo Guinho, a ideia foi apresentada em um encontro de vereadores e a pretensão inicial era, inclusive, conceder um benefício financeiro ao servidor além da folga.
O parecer da CCLJRF foi derrubado e o projeto de lei foi aprovado por oito votos a três. O peessedebista Hesse Luiz Pereira acompanhou os votos de Elder e Padre Waldemilson. Até o secretário da CCLJRF, José Carlos de Morais (Vardemá/PT), mudou de posicionamento e foi favorável ao projeto.
25 dias úteis
Os servidores também tiveram outro projeto de lei aprovado na noite. A proposta muda a forma como é regulamentada as férias do funcionalismo municipal. Ao invés de 30 dias corridos, os servidores passam a ter direito a 25 dias úteis. O projeto foi apresentado pelo prefeito Maurílio Peloso (PDT) após uma indicação feita por Ratinho. A proposição ainda terá que ser confirmada em segunda votação.
Outros dois projetos foram aprovados em primeiro turno. Um deles autoriza a doação de um terreno à Associação dos Deficientes Visuais de Alfenas (Grupo Conviver) e outro reserva vagas em estacionamentos para gestantes e mães acompanhadas de crianças até três anos de idade.
A proposição, apresentada por Dr. Batata, estipula a necessidade de vagas em estacionamentos de órgãos públicos e até privados como os supermercados. Os dois projetos foram aprovados sem nenhum voto contrário.
Durante a sessão, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Rogério Prado, usou a tribuna da Câmara para abrir a 7ª Conferência Municipal da Saúde. O prefeito Maurílio Peloso, o secretário municipal Kleuber Rocha (Saúde) e o superintendente regional de saúde (SRS/Alfenas), Sérgio Pessoa Coelho, também usaram a tribuna.
A abertura da Conferência de Saúde estava agenda para às 19h, mas foi formalmente aberta durante a reunião legislativa.
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