Projeto que cria novos cargos na Câmara é aprovado em 1˚ turno

Alessandro Emergente

O projeto de lei, que cria novos cargos na Câmara Municipal de Alfenas, foi aprovado na sessão legislativa de segunda-feira (3). A tramitação da proposição chegou a ser paralisada pela Justiça depois de uma liminar concedida no início de março. Na semana passada, a tramitação foi retomada e, em apenas uma semana, foi colocada em votação. 

Três vereadores foram contrários ao projeto que acabou sendo aprovado por oito a três. O placar foi o mesmo para outros dois projetos, que estavam na pauta da sessão legislativa de segunda-feira: o que autoriza a implantação de uma clínica veterinária pública e o que estabelece o fim do quadro negro nas escolas da rede pública. As proposições seriam votadas na semana passada, mas a decisão foi adiada.  

O projeto para criação de novos cargos chegou a ser aprovado no final de fevereiro em reunião tensa e sob protestos do peemedebista Elder Martins. Relator da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF), ele argumentou na época que para ir ao plenário o projeto teria que ter um parecer do relator em separado por discordar do parecer emitido pela CCLJRF, aprovado pela maioria.

Na Justiça

O caso foi parar na Justiça, que atendeu um pedido de liminar protocolado por Elder e paralisou a tramitação. Após a liminar, a presidência da Câmara baixou um ato normativo reconhecendo o erro na tramitação e anulou a votação. O projeto retornou à CCLJRF na semana passada após a Justiça liberar novamente a tramitação. 

Fotos: Alessandro Emergente

Sessão chegou a ser suspensa por cinco minutos após o relator da CCLJRF pedir prazo regimental

Elder, Hesse Luiz Pereira (PSDB) e Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Prof. Chico/PDT) foram contrários a aprovação do projeto, mas acabaram derrotados por oito votos a três. A proposição ainda terá que ser aprovada em segunda votação na semana que vem.

O relator da CCLJRF ainda tentou aprovar sete emendas ao projeto, mas todas foram rejeitadas pelo plenário. Em uma delas, por um lapso, os vereadores demoraram a se levantarem (o que simbolicamente representa o voto contrário) e quase aprovaram a modificação, mas foram alertados pelo vereador Enéias Resende (PRTB).

Em determinado momento, a reunião chegou a ser suspensa por cinco minutos. A paralisação foi feita pela presidência da Casa, após Elder solicitar prazo regimental para analisar uma emenda verbal apresentada por Enéias. Com receio do projeto ficar novamente “travado” por algumas semanas, os vereadores articularam para que o peemedebista desistisse da ideia. 

Mais assessores

O projeto aumenta de um para dois o número de assessores parlamentares para cada vereador. No total, o número de cargos na Câmara Municipal passaria de 49 para 68, segundo informações divulgadas por Elder em fevereiro, o que fará com que o Legislativo de Alfenas tenha mais funcionários do que as câmaras municipais de Passos e Varginha. 

O peemedebista chegou a reclamar de um requerimento seu que foi reprovado pelo plenário pouco antes. O documento solicitava informações sobre o quadro de servidores da Câmara Municipal, incluindo remunerações.

Em resposta, o presidente da Câmara Municipal, Hemerson Lourenço de Assis (Sonzinho/PT), determinou que a Secretaria Geral da Câmara forneça as informações solicitadas. A determinação foi registrada em ata a pedido do peemedebista.

Vereadores ainda terão que confirmar a votação na semana que vem

Pouco antes, porém, Sonzinho disse que Elder já dispunha das informações, uma vez que o mesmo postou nas redes sociais levantamento sobre impacto do projeto na folha de pagamento da Câmara. O vereador do PMDB havia postado na internet que o aumento anual das despesas chegaria a R$ 649 mil.

A informação foi contestada, na época, pelo presidente da Câmara, que apresentou um impacto bem menor no orçamento do Legislativo: R$ 14,7 mil por mês. Disse que, após a elaboração do estudo de impacto, foi feita uma redução nos vencimentos de um dos cargos a serem criados, diminuindo este impacto mês para R$ 12,6 mil.

Percentual

Um dos questionamentos em relação ao novo projeto é o percentual de cargos comissionados que precisam ser preenchidos por efetivos, que cairá de 30% para 10%. O relator da CCJLRF chegou a propor que seja de 50% em uma das emendas rejeitadas.

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A argumentação é que a Câmara não tem regimento jurídico próprio e, portanto, está subordinado ao da prefeitura. Com isso, segundo Elder, os vereadores não teriam competência para a decisão. 

O projeto reduz de 30 para 10, o percentual de cargos comissionados que precisam ser preenchidos por efetivos. Segundo Sonzinho, a medida é adotada, uma vez que os menores rendimentos dos efetivos são superiores a R$ 3 mil, enquanto os cargos criados são inferiores a estes valores. Com isso, tornaria inviável o preenchimento destas vagas.