Comandante do Corpo de Bombeiros sugere mudança na legislação

Alessandro Emergente

O comandante do Corpo de Bombeiros em Alfenas, 1˚ Tenente Guilherme Soares Ribeiro, usou a tribuna da Câmara Municipal, na sessão legislativa de segunda-feira (22), para solicitar mudanças no Código Administrativo do Município (Lei 1.344, de 15 de dezembro de 1975).

A sugestão é que o município passe a exigir o Auto de Vistoria (AV), emitido pelo Corpo de Bombeiros, como condição para liberação do alvará de funcionamentos dos estabelecimentos. A minuta de um projeto foi entregue aos vereadores.

Durante a sua fala, o tenente projetou alguns slides para explicar a legislação atual e a necessidade de vinculação da licença de alvará ao AV. Citou exemplos de edificações no centro de Alfenas, que não possuíam o AV, onde ocorreu incêndio no ano passado. 

Segundo o tenente, alguns municípios determinaram a vinculação da licença de funcionamento ao AV por meio de decretos. Porém, citou que não obtiveram o mesmo êxito do que quando instituído por leis específicas por não passar por um “amplo debate”. 

Fotos: Alessandro Emergente

O comandante do Corpo de Bombeiros em Alfenas, 1˚ Tenente Guilherme
Soares Ribeiro, ao usar a tribuna da Câmara Municipal

Até recentemente, segundo o comandante do Corpo de Bombeiros, um decreto municipal dispensava a necessidade do AV para alguns empreendimentos como escolas. O decreto já foi revogado. 

Em fevereiro, após uma tragédia em Santa Maria (RS) após o incêndio em uma boate que resultou em 241 mortes, a prefeitura de Alfenas anunciou o enrijecimento nas regras para concessão de alvarás. Uma das mudanças anunciada era a revogação do Decreto n˚ 534, de 7 de maio de 2012, que dispensava o AV para a emissão de alvarás em alguns tipos de empreendimentos.

Vários integrantes do pelotão do Corpo de Bombeiros de Alfenas compareceram a reunião

Ao ser questionado sobre o contingente, o tenente disse que o pelotão de Alfenas trabalha com base na demanda e caso haja um aumento por conta da fiscalização para emissão de novos AV, deve haver um crescimento do efetivo. “Se aumenta a necessidade de vistorias, também vai ter que aumentar o efetivo”, explicou.

O comandante disse que o pelotão de Alfenas foi classificado recentemente em primeiro lugar em produtividade no Estado, o que propiciou um aumento do efetivo.