Vereadores aprovam Segurança Alimentar nas escolas e creches

Alessandro Emergente

A Câmara Municipal aprovou, na noite de segunda-feira (18), a constituição da Segurança Alimentar nas escolas e creches de Alfenas. O projeto foi aprovado em primeiro turno pelo plenário durante a 9ª reunião ordinária da atual legislatura.

A proposta foi apresentada após denúncias de que professores e funcionários estariam sendo proibidos de consumirem alimentos fornecidos pela prefeitura nas escolas da rede municipal. 

No final de fevereiro, a secretária municipal de Educação, Kátia Goyatá, usou a tribuna da Câmara Municipal e confirmou uma contenção de despesas, recorrendo ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). 

A secretária chegou a afirmar que a merenda escolar é para os alunos matriculados no sistema público de ensino e não para os professores. “Está na lei”, disse. Ela não informou o valor do recurso destinado por aluno matriculado e nem a complementação feita pelo município. 

Fotos: Alessandro Emergente

Durante a sessão foram aprovados cinco requerimentos e apresentadas 12 indicações

A lei aprovada, em primeiro turno na segunda-feira, recebeu uma emenda aditiva da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF), que alterou o artigo 1˚. Nele ficou proibida a separação de ambientes para consumação dos alimentos por alunos, professores e demais funcionários. 

Também ficou proibida a consumação de alimentos fora do horário de intervalo para lanches em todas as unidades escolares do município.

O projeto é de autoria do vereador Vagner Tarcísio de Morais (Guinho/PT), que na justificativa da proposição, destaca que o impacto financeiro é “desprezível”, uma vez que o município tem cerca de 7 mil alunos matriculados e cerca de 400 servidores.

Proibição

“Proibir alimentação dos servidores nas escolas chega às raias da mesquinharia, humilha, constrange e não educa”, diz o vereador no documento anexo ao projeto. “Alimentar-se do mesmo pão e na mesma mesa é sinal de comunhão, de partilha e construção de solidariedade, objetivos essenciais e humanos da educação”.

Público na plateia foi menor na sessão que antecedeu o feriado de 19 de março (Dia de São José) 

O projeto ainda terá que ser submetido, na semana que vem, a votação em plenário em segundo turno e depois será encaminhado ao prefeito Maurílio Peloso (PDT) para que seja sancionado ou vetado.

Na sessão de segunda-feira também foram apresentadas 12 indicações e aprovados cinco requerimentos. Três deles do vereador Hesse Luiz Pereira (PSDB), sendo um deles questionando sobre a implementação do programa “Adote uma Nascente”. 

Críticas

Durante a reunião, o vereador Enéias Rezende (PRTB) fez críticas a situação das ruas da cidade, cheia de buracos. Chegou a ironizar dizendo que o atual prefeito fez uma “parceria com as borracharias” e, ironicamente, o parabenizou. 

José Carlos Morais (Vardemá/PT) exibiu fotos que mostram problemas no sistema de tratamento de água e anunciou uma audiência pública para tratar sobre as taxas cobradas pela Copasa. Disse ainda que os vereadores farão um movimento político em Belo Horizonte e em Brasília (DF).

Fotos sobre o sistema de captação e tratamento de água, feitos
pela Copasa, foram exibidas em plenário 

Waldemilson Bassoto (Padre Waldemilson) alertou para a necessidade de uma articulação política, uma vez que – segundo ele - dificilmente a Copasa perde qualquer ação judicial.

Mais fotos

Quem também exibiu fotos em plenário foi Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto/PRTB) ao comentar sobre uma viagem sua junto com os vereadores Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS) e Enéias a Belo Horizonte.

O grupo de vereadores fez requerimentos ao secretário estadual Cássio Soares (Desenvolvimento Social), oportunidade em que foram apresentadas diversas solicitações. Entre elas estão o pedido de melhoria do campo do Alfenense e de materiais esportivos, disponibilização de cadeiras de roda e banho para Alfenas, aquisição de veículo para o Conselho Tutelar (CT), além de uma ambulância para a Associação Vida Viva.

Na sequência, os vereadores Ratinho, Paulinho do Asfalto, o
secretário Cássio Soares e o vereador Enéias em reunião em BH

Outra novidade, segundo os vereadores, é que o secretário de Estado informou que, em 60 dias, as escrituras de residências no Pinheirinho serão entregues, o que teria sido informado após um contato do secretário com a Cohab. 

Durante a sessão, alguns vereadores disseram que entrarão com ação judicial contra o vereador Elder Martins (PMDB) por ele ter compartilhado, no facebook, uma mensagem de um funcionário do Banco do Brasil que chama os vereadores de “picaretas”. Leia a reportagem completa aqui.