Coligação do PT vai à Justiça para impedir posse de Maurílio

Alessandro Emergente

A Coligação “Crescendo com Você”, encabeçada pelo atual prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT), entrou com uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra os candidatos eleitos Maurílio Peloso (PDT) e Décio Paulino (PR). Nela, é solicitado ao Ministério Público que apure as denúncias.

Na ação, protocolada na quinta-feira (12) na Justiça Eleitoral, os denunciantes pedem que os eleitos não sejam empossados no cargo, acusando-os de abuso de poder econômico, inclusive com compra de votos, e “caixa 2” durante a campanha eleitoral.

Os denunciantes chegaram a solicitar uma liminar (decisão provisória) para o adiamento da diplomação, o que não foi acatado pela Justiça Eleitoral, em primeira instância, e nem pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Belo Horizonte. Um mandado de segurança no TRE também havia sido protocolado na quinta.  

Testemunhas chaves

A AIJE arrola duas “testemunhas denunciantes” que teriam trabalhado na campanha de Maurílio. “As testemunhas denunciantes foram profissionais devidamente contratados pelos requeridos para trabalho na campanha eleitoral, consoante anexo contrato de trabalho, e afirmam ainda terem tido acesso as informações denunciadas por terem pessoalmente presenciado os referidos fatos ora denunciados à Justiça Eleitoral”, diz a ação.

Foto: Alessandro Emergente 

O nome dessas pessoas não é revelado na ação inicial como forma de proteção a integridade física das mesmas diante da gravidade das denúncias. Porém, a mesma ação esclarece que as testemunhas serão arroladas e formalmente qualificadas em envelope lacrado encaminhado ao juiz eleitoral. Segundo a ação, além dos depoimentos das testemunhas, as mesmas disponibilizarão gravações que comprovam parte das acusações. 

Acusações

Segundo a denúncia, houve irregularidades na prestação de contas. Muitas pessoas não arroladas na prestação de contas também prestaram serviços aos eleitos e receberam pelo serviço. “Sendo certo que os recursos não passaram pelas contas bancárias da coligação, não existem recibos destes pagamentos, nem declaração da origem dos recursos, sendo supostamente usado caixa dois para pagamento dos valores”, sustenta a ação. Uma lista com mais de 280 nomes, que comprovaria a denúncia de “caixa dois”, foi anexada ao processo.

Entre as acusações de abuso de poder econômico está a de que Maurílio e Décio teriam financiado o “Jornal Região Sul”, desequilibrando a disputa eleitoral. Nos autos, o advogado José Ronivaldo Pereira demonstra que, em várias edições, o jornal teria caluniado e difamado o atual prefeito, candidato à reeleição, e enaltecido qualidades de Peloso.

Em diversas oportunidades, a Justiça Eleitoral chegou a conceder liminar determinando o recolhimento dos jornais. De acordo com a acusação, os relatos publicados pelo jornal iam sempre de encontro com a propaganda eleitoral de rádio e comícios de Maurílio, “donde se deflui que os atos de campanha eram orquestrados de maneira conjugada com as notícias jornalísticas”, diz a ação.  

“A prova testemunhal trazida aos autos, conforme a seguir articulado é taxativa em afirmar que os requeridos encomendaram e custearam as suas expensas mais de 9.000 exemplares do jornal”, argumentam os denunciantes.

Foto: Alessandro Emergente/Arquivo 

A ação pede que a Justiça determine a quebra do sigilo bancário de Alair de Almeida e Elizabeth Rodrigues de Castro Almeida, diretores do jornal Região Sul/Ponto e Vírgula – Marketing e Propaganda Ltda. Também pede a intimação de Almeida para que este apresente à Justiça, num prazo de 24 horas, a origem dos recursos e valores utilizados para o suposto pagamento da publicação que circulou em 4 de outubro, na semana da eleição.

Segundo as testemunhas, indicadas na ação, Amadeu Peloso, filho de Maurílio, seria o responsável por angariar os recursos para o pagamento do jornal e de profissionais que atuaram na campanha. Por isso, pede à Justiça que intime Amadeu Peloso para que o mesmo informe suas contas bancárias e apresente os extratos bancários entre os dias 1˚ ao dia 15 de outubro.

Compra de votos

A ação afirma que houve compra de votos, o que teria se caracterizado com a promessa de Maurílio a Mério Alves (presidente da ONG Vida Viva) para que este assumisse o comando da Secretaria Municipal de Saúde.

“Não poderemos admitir a captação ilícita do sufrágio de forma escancarada e confessada em todos os veículos de informação da nossa cidade, ferindo de morte o art. 41, A, da Lei 9504/97”, diz a ação ao citar que Maurílio disse à imprensa que tinha compromisso com Mério para o comando da Secretaria de Saúde.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a assessoria do futuro prefeito, que preferiu não se manifestar neste momento. Isto porque Peloso e Décio ainda não foram oficializados sobre a ação e, portanto, desconhecem o conteúdo das acusações.