Reajuste dos servidores começa a tramitar em regime de urgência

Da Redação

O projeto de lei que propõe o reajuste dos servidores municipais começou a tramitar na sessão legislativa desta segunda-feira (26). A proposição, como adiantou o Alfenas Hoje no final de semana, foi protocolada na tarde de segunda e os vereadores aprovaram a inclusão da proposta na pauta. 

O projeto estabelece um reajuste de 5% nos vencimentos dos servidores efetivos e contratados. O novo valor começará a vigorar a partir de 3 de abril. Por isso, o governo justificou o pedido de regime de urgência na tramitação.

Com a tramitação especial, as comissões da Câmara terão uma semana para analisarem a proposta e emitirem pareceres. O projeto será votado na próxima segunda-feira (2) e na terça-feira poderá ser sancionado pelo prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) para que comece a vigorar.

Perdas Salariais

De acordo com o primeiro artigo do projeto, o reajuste refere-se às perdas salariais apuradas nos dois últimos anos – 2010 e 2011. Segundo o prefeito, outros 5% serão concedidos no segundo semestre atingindo os 10% de reajuste acordado com a comissão de servidores, que inclui o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alfenas.

O artigo 3º do projeto estabelece que os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias serão fixados em R$ 720 a partir de 1º de abril e, portanto, não estão incluídos nos dois primeiros artigos do projeto, que tratam do reajuste de 5%.

Para a concessão da recomposição salarial, foram realizadas reuniões com os membros do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. O índice para a presente proposição levou em consideração a perda salarial do servidor nos anos de 2010 e 2011, sendo dentro dos limites orçamentários da municipalidade.

Outros Projetos

Três projetos de lei foram aprovados durante a reunião legislativa. Um em único turno e outros dois em primeira votação.

Em regime de urgência, os vereadores aprovaram a proposição que altera a Lei Municipal nº 4.246/2011, que estabelece uma nova tabela para definição dos critérios para remuneração dos técnicos musicais de nível médio.

O projeto tem como objetivo, segundo o governo, corrigir alguns valores que não foram contemplados na lei original. O cargo de músico, criado pela Lei Municipal nº 4.246/2011, passou a compor o quadro permanente de servidores municipais.

Em 1º Turno

Entre os projetos, aprovados em 1º turno, está o que autoriza o município a indenizar a proprietária de um imóvel localizado no Residencial Vista Alegre que está sob risco de desmoronamento.

O parecer técnico da Secretaria Municipal de Habitação apontou que o imóvel está em área de risco o que oferece perigo aos moradores. Por isso, a proprietária foi retirada do imóvel e está residindo em um imóvel alugado pela prefeitura.

O imóvel foi avaliado em R$ 59,4 mil. A indenização será feita mediante a alienação de dois imóveis avaliados em R$ 37,6 mil e o restante (R$ 21,8 mil) será pago pela prefeitura em quatro parcelas de R$ 5,4 mil a partir da publicação da lei.

Outro projeto aprovado em 1º turno é o que autoriza o município a realizar uma permuta de terrenos com um proprietário particular. A área particular será integrada a área verde do Residencial Vista Alegre.

Trevo

O vereador Jairo Campos (Jairinho/PDT) propôs um ofício aos deputados majoritários de Alfenas, Pompilio Canavez (estadual/PT) e Geraldo Thadeu (federal/PSD), para que reivindique junto ao Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) a extensão do projeto de intervenção no trevo de Alfenas a outros trevos da região como os de Serrania e o de Fama, onde houve um trágico acidente no final de semana. 

A presidente da Cia. Mineira de Ballet Rosana Monterani, Tereza Christina Monterani de Moura Leite, utilizou a tribuna da Câmara para prestar esclarecimentos sobre a construção do Centro Cultural Rosana Monterani.