Vereadores criticam MP por ação que pede devolução de diárias

Alessandro Emergente

Na sessão legislativa desta segunda-feira (12), os vereadores repercutiram as ações civis públicas que o Ministério Público (MP) move contra eles. Nas ações, os promotores pedem que os parlamentares devolvam o dinheiro usado com diárias. Na semana passada, os bens dos parlamentares foram bloqueados até que haja o julgamento dessas ações.

Quem puxou o tema foi Enéias Rezende (PRTB) que disse haver um “zum zum” pela cidade por conta dos processos. “Tem ladrão nenhum aqui não (...) eu desafio qualquer um da população e qualquer um da Justiça: se achar R$ 1 que eu roubei, eu renuncio o meu mandato”, declarou.

O vereador tentou inverter o foco citando salários (R$ 21,7 mil) e valor de diárias (até R$ 600) dos promotores e contrapondo aos valores dos vereadores: salários de R$ 5,6 mil e diárias de até R$ 490. Disse que protocolou no MP um requerimento solicitando os valores das diárias dos promotores e que um deles teria ficado “nervoso” com esta atitude.

Enéias disse que os promotores também recebem diárias por resolução. As ações contra os vereadores são porque as diárias na Câmara Municipal foram liberadas com base em resolução até setembro do ano passado. 

Fotos: Arquivo/Alfenas Hoje 

Enéias, José Batista (de óculos) e Marcos Inácio (camisa azul)
comentaram sobre as ações do MP 

O vereador – que se autointitulou como “campeão das diárias” na Câmara por ter sido quem mais gastou (R$ 94,6 mil) – afirmou que anda pela cidade com “a cabeça erguida” porque entende que não fez “nada errado”.

José Batista Neto (PMDB) disse que não se estenderia sobre o assunto porque a polêmica gira em torno de formalidade, ou seja, a regulamentação das diárias por resolução e não por lei. Mas, para rebater as críticas, citou o nome de várias famílias a qual atende.

Princípios Biblícos

Marcos Inácio (PT) preferiu evitar a críticas ao MP e afirmou que tem buscado seguir os “princípios bíblicos” e a lei. Disse que tem consultado a assessoria da Casa para os seus atos. “Eu sigo o que está escrito”, declarou o petista que completou dizendo que sempre busca a orientação da assessoria a qual chamou de “doutores da lei”.

Jairo Campos (Jairinho/PDT) e Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS) também comentaram sobre o assunto. Jairinho disse que as diárias sempre foram por resolução e que o MP, ao propor estas ações, estaria “sujando o nome” dos vereadores.

O presidente da Câmara Municipal, Vagner Morais (Guinho/PT), disse que - embora o entendimento do MP seja que não é função dos vereadores buscar recursos e sim do Executivo - várias emendas parlamentares de deputados federais, destinando recursos no orçamento da União para obras em Alfenas, foram feitas por articulação de vereadores.

Guinho ainda criticou a imprensa por noticiar as ações do MP. Disse que quem está “falando mal dos vereadores não é o povo e sim a imprensa”.

Aprovado

O único projeto de lei que estava na pauta foi aprovado em único turno devido ao regime de urgência aprovado na semana passada. Trata-se do projeto de lei que cria o programa de cessão voluntária de servidores da Câmara pra a prefeitura, apresentado pela Mesa Diretora.

Pelo programa, o Legislativo poderá ceder até dez servidores para a prefeitura por um período de 12 meses, renovável uma única vez. Apesar de estarem atuando no Executivo, os servidores continuarão na folha de pagamento da Câmara Municipal.

O projeto havia sido apresentado incialmente pelo prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT), mas o entendimento da Câmara foi que a proposta teria que partir da Mesa Diretora para não recorrer em vicio de iniciativa.

Pelo programa, a cessão de novos servidores não precisa passar pelo plenário. Basta o servidor concordar com a transferência temporária e aderir formalmente ao programa.

Além do projeto de lei, cinco requerimentos foram aprovados. Quatro deles do vereador Hesse Luiz Pereira (PSDB) e um da Comissão de Obras e Serviços Públicos que solicitou à presidência o agendamento de uma audiência sobre o projeto de lei nº 08/2012, que cria a politica municipal de turismo. A comissão quer que seja realizada audiência para que possa embasar seu parecer sobre a proposta.

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