Câmara mudará lei orgânica para aprovar mudança de nome

Alessandro Emergente

A Câmara irá alterar a Lei Orgânica do município (LOM) para poder aprovar a mudança de nome de Praça Getúlio Vargas. Uma proposta de emenda à LOM começou a tramitar na última segunda-feira e deverá ser aprovada para que o plenário analise a mudança de nome da Praça para Prof. Edson Velano.

O entendimento é que o projeto de lei do vereador Vagner de Moraes (Guinho/PT) propondo o novo nome para a Praça não encontrava amparo na LOM. Por isso, sete parlamentares apresentaram a emenda que inclui mudanças no inciso XII do artigo 21 da LOM.

A proposta de emenda inclui no texto da Lei Orgânica a possibilidade de alterar a denominação de praças para “homenagear pessoas de notório reconhecimento público”. O texto atual não prevê esta possibilidade e só autoriza a mudança em casos de duplicidade de nomes o que não é o caso da praça Getúlio Vargas.

O texto da proposta de emenda à LOM ainda deve sofrer pequenas alterações na redação, mas é certo que deve ser aprovado pelo plenário. Sete vereadores assinam a proposta de alteração a LOM. É exatamente o número necessário para a mudança em plenário.

As alterações à Lei Orgânica necessitam de quorum qualificado (2/3) para aprovação. A votação é feita com base no número de cadeiras e não no de presentes ao plenário. Com isso, é preciso que obtenha sete votos em plenário.

O advogado e assessor da Câmara, Rodolfo Martins, explica que no caso de alteração da LOM o intervalo de uma votação e outra é maior que o de projetos de lei. São necessários dez dias de intervalo entre a primeira e a segunda votação e não uma semana como acontece com as proposições de lei aprovadas pela maioria simples em plenário.

A proposta de mudança de nome da Praça Getúlio Vargas começou a tramitar em outubro. Desde a década de 40, o local recebeu o nome de Praça Getúlio Vargas em homenagem ao ex-presidente da República. Antes, nas décadas de 30 e 20, era denominado Praça Municipal (ou Jardim Municipal). No início do século passado, outro presidente da República foi homenageado: A Praça era chamada Marechal Floriano Peixoto.