Vigilância Sanitária inicia fiscalização em restaurantes

Alessandro Emergente

A Vigilância Sanitária Municipal já iniciou a fiscalização nos restaurantes da cidade. A medida, adotada desde a última quinta-feira, atende a uma recomendação do Ministério Público Estadual, feita no início de dezembro. A notícia foi divulgada pelo Alfenas Hoje, em primeira mão, no último dia 4.

A chefe da Divisão de Vigilância Sanitária, Walkíria de Oliveira Junqueira, informou que enviou ao promotor de Justiça, Fernando Magalhães Cruz, um pré-cronograma no qual solicita a priorização das vistorias em 40 restaurantes e cinco estabelecimentos que comercializam marmitex. São os locais onde há maior manipulação de produtos alimentícios e exigem uma fiscalização mais minuciosa.

Estes locais deverão ser fiscalizados até 10 de fevereiro, prazo dado pelo MP para retomada das vistorias. O documento enviado pelo promotor cita os estabelecimentos que oferecem serviços de alimentação. Pizzarias, trailers, lanchonetes e bares seriam vistoriados após este período.

A administração municipal mantém quatro fiscais – um de férias. O servidor Wagner Soares, quinto fiscal, foi remanejado para atuar em serviço administrativo na Vigilância. A realização de concurso está em estudo. No ano passado, a Câmara Municipal autorizou a criação de quatro cargos de fiscais sanitários.

A Pactuação das Ações Prioritárias (PAP) para 2008 ainda não está elaborada. Segundo Walkíria, deve ser definida pelo Ministério da Saúde até o final de março. Em 2007, diz, a prefeitura cumpriu a fiscalização do percentual mínimo de estabelecimentos exigidos no PAP/2007, ou seja 20%. As exigências e metas são fixadas no PAP anual.