Novo projeto para doação de terreno começa a tramitar

Alessandro Emergente

Um novo projeto de lei solicitando autorização legislativa para doação de terreno começou a tramitar durante a sessão legislativa de segunda-feira. Na reunião também foi aprovado, em primeiro turno, o projeto de lei que promove alterações no Plano Decenal Municipal de Educação (PMDE).

O projeto que solicita autorização da Câmara Municipal para doação de terreno foi lido durante a sessão legislativa, rito que marca oficialmente o início da tramitação. Agora, a proposição será analisada pelas comissões da Casa.

A proposta prevê a doação de uma área, de 728 metros quadrados, no Distrito Industrial à empresa Marcia Probst, com sede no Jardim Boa Esperança. O terreno, avaliado em R$ 182 mil, está localizado no Distrito Industrial.

A empresa atua na área atacadista no setor de alimentos e a intenção é construir uma unidade comercial atacadista. O início da construção da unidade terá que ocorrer em até 180 dias após a lei ser sancionada e concluída em dois anos. Caso não cumpra essas cláusulas, o terreno retorna para o Município.

O governo justifica a doação afirmando que haverá geração de novos postos de trabalho, porém expectativas em relação a novas vagas a serem geradas não foram informadas na mensagem anexa a proposição. O governo ainda aponta como diferencial da empresa a doação de cestas básicas à instituições carentes da cidade.

Durante a reunião quatro requerimentos também foram aprovados. Dez indicações foram lidas durante a sessão, sendo duas delas com projetos de lei sugeridos pelos vereadores.