Câmara autoriza repasse de R$ 380 mil para PM e Polícia Civil

Alessandro Emergente

A Prefeitura de Alfenas repassará R$ 1,380 milhão para investimentos na área de segurança pública. Porém, a maior parte, R$ 1 milhão, será destinada à política de ressocialização de detentos por meio de uma entidade. Os outros R$ 380 mil serão destinados a estruturação física das sedes da Polícia Civil e da Polícia Militar. A medida foi autorizada, na noite de segunda-feira, pela Câmara Municipal.

Dos R$ 380 mil a serem repassados as corporações, a maior parte (R$ 300 mil) terá como destino a Polícia Civil, que utilizará o recurso na estruturação de sua sede. Inaugurada em 2008, o local já apresenta deterioração em alguns pontos da edificação.

Já outros R$ 80 mil destinados a Polícia Militar serão utilizados na sede do 64˚ Batalhão da PM, no Vista Grande. Os R$ 380 mil serão repassados ao Consepa (Conselho de Segurança Pública de Alfenas), que remeterá os valores às corporações.

Recuperação de detentos

Além desses repasses, os vereadores também aprovaram a destinação de R$ 1 milhão para a política de recuperação de detentos. O trabalho será desenvolvida pela Associação pela Solidariedade do Recuperando (Assolar), destinatária do recurso financeiro.

A entidade já exerce ações de ressocialização junto a detentos em cidades da região. Em 2015, a agência de notícia do Governo de Minas Gerais anunciou a inauguração de uma loja de peças de artesanatos em Três Corações. O material é produzido por detentas do Presídio da cidade. Os recursos para a montagem da loja foram assegurados pela Assolar, mantida pela Vara de Execuções Penais da Justiça local.

As autoridades da área de segurança pública acompanharam a votação durante a sessão legislativa, na noite de segunda-feira. A juíza da Vara de Execuções Penais, Áila Figueiredo, o delegado regional, Thiago Gomes, o secretário municipal de Defesa Social, Leonardo Vilela, e representantes da PM estiveram presentes.

Regime de urgência

O projeto, autorizando os repasses, foi aprovado em único turno, uma vez que tramitou em regime de urgência. O vereador Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB) pediu a votação em destaques, ou seja em separado. Um dos destaques foi para autorizar R$ 380 mil para o Consepa e outro, de R$ 1 milhão, para Assolar.

Os recursos foram incluídos na relação de subvenções repassadas pelo Município às entidades. Uma emenda, apresentada por Dr. Batata, obrigará a Assolar instalar um escritório filial em Alfenas com conta bancária em uma agência local.

Um outro projeto aprovado, em 1˚ turno, autoriza a Prefeitura de Alfenas a reverter um terreno no Jardim Aeroporto, que está sob a posse da Associação Amigos do Jardim Aeroporto. O terreno foi doado pela Prefeitura em 1993, mas até hoje a entidade não conseguiu construir no local, que permanece ocioso. O pedido de autorização legislativa gerou discussão em plenário.