Vereadores aprovam autorização para empréstimo de R$ 1,6 mi

Alessandro Emergente

A Câmara Municipal aprovou, em 1º turno, na noite desta segunda-feira (28/05), a autorização para que o município tente captar empréstimo de R$ 1,6 mi junto ao Banco do Brasil. Parte do montante será para o pagamento da dívida com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) para evitar a retenção do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

De acordo com o vereador Mário Augusto da Silveira Neto (PSDB), a dívida com o INSS está em torno de R$ 1 milhão e o não-pagamento de parte deste montante provocaria a retenção dos repasses do FPM. Por isso, a tentativa da administração municipal em apresentar a proposição com pedido de regime de urgência na tramitação.

Um substitutivo apresentado pela CCLJRF (Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final) vinculou também parte do valor a ser captado para a aquisição de um terreno a ser doado à Unifal (Universidade Federal de Alfenas). Em seus discursos, os vereadores de situação tentaram vincular o empréstimo apenas a compra do terreno, evitando mencionar a dívida com o INSS.

A administração municipal coloca como garantia os recursos que ainda serão repassados para o município através de royalties (provenientes do Lago de Furnas) e compensações financeiras pela exploração de recursos hídricos na área do município para a geração de energia elétrica. A prefeitura coloca em garantia a antecipação de receita com royalties até um limite de R$ 1,9 milhão, o que representará juros de quase R$ 300 mil.

O projeto ainda terá que passar pela segunda votação. Apenas Silveira Neto votou contra. Quatro emendas do vereador Renan Rodrigues (PSDB) foram aprovadas pelo plenário, mas apenas com mudanças formais no texto. Nesta terça-feira (29/05), os vereadores reúnem-se, em sessão extraordinária, para votação de outro projeto de lei enviado pelo Executivo, tratando de novas operações de crédito.