Câmara aprova projeto que institui tabela diferenciada para o SUS

Da Redação

A Câmara Municipal aprovou, em primeira votação na noite de segunda-feira, o projeto de lei que autoriza a adoção de uma tabela complementar para o SUS (Sistema Único de Saúde). A proposta não estava na pauta, mas o plenário autorizou a sua inclusão e aprovou o projeto que ainda precisa ser confirmado em segundo turno.

Com tabela municipal, o Município poderá complementar valores para credenciamento de fornecedores e de prestadores de serviço na área de saúde. O principal argumento comentado em reunião foi o de oferecer especialidades que até o momento não estão disponíveis, como por exemplo, a de um médico cardiologista. O valor da consulta pago pelo SUS dificulta a contratação de especialistas, que não demonstram interesse pela tabela nacional do SUS.

A tabela com preços pré-fixados pelo Município abrangeria consultas, exames, medicamentos, entre outros serviços. “A instituição da Tabela SUS Municipal representa mais um instrumento colocado à disposição da população de Alfenas e região na busca da disponibilização do pleno atendimento, de forma rápida e eficiente, aos usuários do Sistema”, justificou o prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) na mensagem anexa ao projeto, que começou a tramitar em janeiro. 

Outros projetos

Em segundo turno, foi aprovado o projeto de lei que trata da regulamentação de um regime de adiantamento a servidores para custeio de viagens, combustível, lubrificantes e pequenos reparos em veículos usados em viagens. Esse sistema de adiantamento, mediante notas fiscais, será utilizado até a implantação do cartão de pagamentos.

Também foi aprovado o pedido de tramitação em regime de urgência do projeto de lei do governo que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito municipal. A proposta é tornar mais transparente e ágil o processo inicial de habilitação das entidades sem fins lucrativos.

Indicações e requerimentos

Na sessão legislativa também foram apresentadas oito indicações. Entre as indicações, o vereador Waldemilson Bassoto (Padre/Pros) comentou a de sua autoria, que pede pelo apoio à manifestação musical “Viola Brasileira” como patrimônio imaterial da cidade.

Outros parlamentares aproveitaram a oportunidade para comentar recursos para Alfenas, como as novas academias ao ar livre, citadas pelos vereadores Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB) e João Carlos Tercetti (PRP), que serão implantadas na cidade.

Já Reginaldo Flauzino (GM Flauzino/PHS) e Kátia Goyatá (PDT) usaram a palavra para pedir melhorias na área da saúde e educação. Flauzino comentou sobre a segurança no transporte escolar que, de acordo com ele, está transitando com superlotação e sem monitores, que asseguram a integridade das crianças. Kátia comentou sobre a falta de um médico infectologista para o CTA (Centro de Testagem e Aconselhamento de Alfenas), para tratamento adequado para as pessoas com doenças sexualmente transmissíveis.

Três Requerimentos foram aprovados e uma Moção de Apoio, de autoria da vereadora Tani Rose (PT). A moção pede pelo apoio às artes cênicas em Alfenas, “uma vez que há anos o Teatro em Alfenas tem papel importante, porém nem sempre é desenvolvido com estruturas adequadas” – diz o documento.