Quatro novos projetos são aprovados na Câmara Municipal

 Da Redação

Dois projetos em regime de urgência e outros dois em segunda votação foram aprovados na sessão da Câmara Municipal de segunda-feira, 5 de dezembro.

O primeiro, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF), regulamenta a concessão de honrarias pela Câmara Municipal. Desta foram o Título de Cidadão Honorário, que será destinado a pessoas não naturais de Alfenas e que residem no município no mínimo há 5 anos. Também precisam ter atuação ou contribuição social, artística, cultural, científica, ou terem praticado ato considerado heróico em defesa do patrimônio ou da coletividade, ou que tenham se destacado pela atuação exemplar na vida pública e particular.

Em relação ao Diploma de Honra ao Mérito, a pessoa agraciada poderá ser ou não natural de Alfenas. As honrarias estão limitadas em 72 por ano, sendo 36 de Cidadão Honorário e outro tanto para o Diploma de Honra Mérito. Cada vereador poderá conceder até três de cada.

O outro é o que altera a Lei Municipal 4.693, de 18 de outubro de 2016, assinado por todos os vereadores. Estas duas matérias foram apresentadas em regime de urgência, com pareceres verbais das comissões também aprovados.

Segundo turno

Em segunda votação foram aprovados dois textos. De autoria do vereador Elder José Martins (PDT), o projeto de Lei 33/2016 prevê a instalação de estacionamentos para bicicletas em pontos de grande movimentação de pessoas, como parques, supermercados, bancos, igrejas, hospitais, órgãos públicos, terminais de transporte público, instituições de ensino, indústria e locais culturais (museu, teatro, cinema, etc), dentre outros.  

Já o Projeto de Lei 39/2016, que “Prorroga o prazo da Lei Municipal 4.574, de 16 de dezembro de 2014, que autoriza e ratifica a cessão de dois servidores da Câmara Municipal para a Prefeitura de Alfenas e ao Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região”. Trata-se da prorrogação da cessão, por mais dois anos, dos servidores Mário Augusto da Silveira Neto, para a Prefeitura de Alfenas, e Dalva Maria Bueno, para o TRT/3ª Região.

Dois projetos em regime de urgência e outros dois em segunda votação foram aprovados (Foto: Ascom/Câmara Municipal)