Projeto de concessão do aeroporto é discutido em comissão da Câmara

Da Redação

Os vereadores que integram a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF), da Câmara Municipal, se reuniram na manhã de segunda-feira, 31 de outubro, para tratar do projeto do Executivo que prevê a licitação para concessão do aeroporto de Alfenas.

José Carlos de Morais (Vardemá/PMDB), Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB) e Hemerson Lourenço de Assis (Sonzinho/PT) receberam, por volta das 10h, o secretário Municipal de Administração, Paulo Henrique Pereira Santos, na tentativa de esclarecer dúvidas. O encontro estava previsto desde a sessão legislativa de 24 de outubro, quando o secretário utilizou a tribuna para falar sobre o tema.

Também participaram a assistente de comissões, Carla Maria Ribeiro Oliveira, e o procurador do Legislativo, José Ricardo Leandro e Silva.

De acordo com o secretário, o aeroporto pertence a União e está há cerca de um ano sob a responsabilidade do Município. Até então vigorava um convênio de manutenção entre a Unifenas/FETA (Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas) e o Governo Federal.

A empresa ainda mantém os serviços, que é considerado dispendioso pela Administração Municipal. Além disso, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) determinou que a concessão do aeroporto fosse regularizada. E a alternativa adotada pela Prefeitura foi a licitação aberta.

Uma das principais dúvidas levantadas pelos vereadores é se o Município terá que indenizar a empresa que deteve o serviço de manutenção nos últimos anos, em função de várias obras promovidas pela mesma. Outras são em relação a tarifas e exploração de hangares.

Ficou então definido que a comissão enviaria ofícios para o Município e Unifenas/FETA para saber o número de benfeitorias feitas no local, pedindo documentos sobre a situação do aeroporto e a posição da empresa diante deste processo.

O vereador Dr. Batata manifestou a preocupação, uma vez que já houve história de que uma aeronave de equipe de capitação de órgão não desceu na pista local em função do empasse. O fato foi descartado pelo secretário para quem a responsabilidade total sobre aquela área é da Prefeitura.

Uma nova reunião será marcada assim que os documentos chegarem à Câmara Municipal.

A Comissão também oficiará a comissão de transição municipal, através do vice-prefeito eleito Eliacim do Carmo Lourenço (PCdoB), para que tome ciência e opine a respeito do projeto de lei.

A Comissão ouviu o secretário de Administração na última segunda-feira (Foto: Ascom/Câmara Municipal)