Federaminas e Acia coletam assinaturas para simplificar tributação das empresas

 Alessandro Emergente

Um movimento, lançado pela Federaminas (Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais) e que tem o apoio da Acia (Associação Comercial e Industrial de Alfenas), pretende colher 1,5 milhão de assinaturas. A proposta é simplificar a tributação das empresas.

No próximo dia 24, no sábado, será feita uma coleta de assinaturas na Praça Getúlio Vargas. É o que está sendo chamado de “Dia do SIM”, uma data simbólica para divulgar o movimento pela simplificação da legislação tributária. Cada cidade tem autonomia para definir a data do “Dia do SIM”.

Na última segunda-feira, o vice-presidente e coordenador de Comissão de Assuntos Tributários da Federaminas, Valmir Rodrigues da Silva, usou a tribuna durante a sessão legislativa da Câmara Municipal para falar sobre ação que está sendo desenvolvida.

Segundo Silva, que ministra palestras sobre tributação, há uma complexidade na legislação tributária que prejudica, sobretudo, o pequeno e microempresário. O raciocínio defendido é que grandes empresas têm equipes técnicas para interpretação do “emaranhado” previsto nas normas, o que nem sempre está disponível para o pequeno empreendedor.

A proposta

A proposta, segundo Silva, é que o texto contido na legislação seja mais objetivo para que os pequenos empreendedores executem “com certeza” e segurança o recolhimento dos tributos, afastando as dúvidas que são comuns devido à complexidade da legislação, considerada um grande gargalo para os empreendedores.

De acordo com o representante da Federaminas, somente a burocracia representa 3% do custo empresarial, o que poderia ser evitado. Disse que a proposta não é de redução e sim de simplificação do sistema tributário com a criação de uma legislação objetiva.

Risco de falências

Um alerta, contido em um estudo feito pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) em 2012, aponta que 36% das empresas correm risco de falência devido os “arquivos digitais” – ou seja, os avanços tecnológicos previstos para o Fisco. “Se não simplificar, o Brasil vai travar”, alerta.

De acordo com o vice-presidente da Federaminas, as autuações da Receita Federal tiveram um aumento, no ano passado, de 39% e, atualmente, há um montante de R$ 800 bilhões pendentes referentes a processos em andamento na Receita Federal. O problema, segundo ele, é que grande parte não corresponde a sonegação e sim erros técnicos causados pela dificuldade de interpretação do que Silva chamou de “caos tributário”.

Nos últimos 25 anos foram editadas, em média, mais de uma norma tributária por hora no Brasil – se considerar somente os dias úteis, esse índice sobe para 5,48. “É desumano. Ninguém consegue aplicar isso”, reclamou.

Valmir Rodrigues da Silva, vice-presidente da Federaminas, ao usar a tribuna (Foto: Ascom/Câmara Municipal)