Postado em domingo, 19 de outubro de 2014 às 20:36

Presídio de Alfenas opera com quase o dobro da capacidade para detentos

Após a conclusão das obras, a diretoria do presídio acredita que a situação irá se normalizar.


 Leonardo Miranda

O Presídio de Alfenas há tempos vem operando com uma média de detentos bem acima de sua capacidade. Inaugurado em 2008, foi projetado para abrigar 194 presos e hoje, seis anos depois, abriga praticamente o dobro. O número de presidiários na instituição gira em torno de 360 a 370 - são cerca de 170 a mais do que a estrutura foi pensada para suportar.

O presidente da 21ª subseção da OAB/Alfenas (Ordem dos Advogados do Brasil) e da Comissão dos Direitos Humanos da entidade, Daniel Murad, destaca que a situação é preocupante. “O número de agentes penitenciários em Alfenas também é inferior ao necessário. Tal situação dificulta a boa execução das penas e a ressocialização dos presos. Dificulta a segurança no estabelecimento prisional e sobrecarrega os profissionais que trabalham no presídio”, explica.

Além disso, em um ambiente carcerário superlotado, os detentos estão sujeitos a diversos transtornos como a possível infestação de sarna, que está sendo investigada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/Alfenas.

Fechamento das cadeias

Segundo o diretor administrativo do Presídio de Alfenas, José Roberto dos Reis Fernandes, a superlotação é consequência do fechamento das cadeias públicas, um processo gradativo iniciado em 2009. Com isso, os presos das cadeias de pequenas cidades são transferidos para a unidade da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) mais próxima. 

O orçamento para reforma e ampliação do Presídio de
Alfenas é de R$ 10,3 milhões (Fotos: Leonardo Miranda)

No caso, o Presídio de Alfenas é uma das 140 unidades da Suapi, distribuídas pelo Estado de Minas Gerais. “As Suapis são muito mais que simples cadeias ou presídios. Elas funcionam como verdadeiros centros de ressocialização para detentos”, afirma Fernandes. 

Mesmo com a superlotação, o diretor da unidade de Alfenas garante que todos os direitos dos detentos são criteriosamente observados. “O que a lei determina é cumprido, mesmo com as dificuldades todos os benefícios são garantidos”, enfatiza.

Citando as limitações impostas pela superlotação, Fernandes pontua a morosidade na concessão dos benefícios concedidos e um ambiente mais estressante. No entanto, expõe que o problema não se restringe ao presídio de Alfenas. “Infelizmente devido à desativação das cadeias, todas as unidades da Suapi do Estado estão enfrentando a mesma situação que a nossa”, conta.

Ampliação

No início deste ano, o Governo de Minas anunciou a ampliação do Presídio de Alfenas com orçamento de R$ 10,3 milhões. A medida faz parte de um programa estadual que abre 5.485 novas vagas nas unidades prisionais de todo o Estado e inclui a construção de 11 novos presídios. De acordo com informações da Secretaria de Estado de Defesa Social, parte do investimento, R$ 6,9 milhões, será feito pelo Governo de Minas e outros R$ 3,4 milhões pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). 

Após a ampliação presídio terá capacidade para 502 presos (Foto: Leonardo Miranda)

O diretor do Presídio de Alfenas afirma que, após a conclusão das obras, o presídio estará preparado para atender a nova demanda. “Serão criadas 306 novas vagas e o Presídio terá capacidade para 502 presos. Cerca de 130 vagas a mais do que seria necessário hoje”, explica Fernandes. 

Segundo o diretor, o Presídio deve sempre funcionar no limite de sua capacidade. “É o ideal para o pleno funcionamento da instituição, pois os funcionários são contratados para trabalhar em atendimento a capacidade máxima”, justifica.

Novo pavilhão

O diretor de segurança do presídio, Fernando Ferreira Freitas, conta que para garantir esse significativo aumento na capacidade, um novo pavilhão, amplo e completo, está sendo construído. A nova estrutura contará com salas para a realização de aulas, oficinas e palestras; espaços individuais para atendimento médico, psicológico, assistencialista e judiciário; salão independente, coberto e pensado para garantir o conforto dos detentos e de seus familiares durante os dias de visitas.

Com tudo isso, Ferreira destaca que haverá mais segurança, tanto para os detentos quanto para a população. “Com certeza, a nova estrutura irá facilitar e muito o nosso trabalho”, acredita.

Um amplo e novo pavilhão está sendo construído e contará com estrutura completa para
garantir a segurança dos presidiários e da população (Foto: Leonardo Miranda)

Para o presidente da OAB/Subseção de Alfenas, a ampliação do Presídio em Alfenas precisa ser acompanhada pelo desenvolvimento de políticas de prevenção ao crime. Ele salienta que a solução para a questão do aumento da violência e da decorrente superlotação do sistema carcerário não se limita a mudanças no Código Penal. 

“Acho que a questão maior é aplicar a lei. Muito pode ser feito, independentemente de mudanças legislativas, quando se tiver em mente que a segurança pública está envolvida em um contexto mais amplo (...) Mais do que prender os cidadãos que cometem delitos, é preciso atacar as causas”, argumenta.

Reflexo das obras na economia local

Os diretores do presídio enfatizam que as obras vêm movimentando a economia do município e da região por meio da compra de materiais para construção e contratação de mão de obra. “Inclusive, as vagas de empregos que oferecemos possuem renumeração acima da média municipal”, comenta Fernando Ferreira. 

A reforma e ampliação do presídio são realizadas com preferência para empresas
e trabalhadores da cidade e região (Foto: Leonardo Miranda)

O presídio de Alfenas possui hoje 70 funcionários entre agentes administrativos e técnicos. Fernandes conta que após a reforma será necessário contratar mais de 120 agentes e cerca de 30 funcionários para outras atividades, somando 150 contratações. Além disso, os diretores também destacam que a unidade da Suapi possibilitará aos presidiários trabalharem para diminuir a pena. Para tanto, a instituição celebrará parcerias com empresas da cidade e região interessadas em utilizarem a mão de obra dos detentos. 

Direitos Humanos

Ao contrário do que muitos pensam, a Comissão de Direitos Humanos da OAB não tem como atribuição apenas a luta de direitos dos presidiários, mas pela proteção de qualquer cidadão, vítima de violação de seus direitos civis, políticos, econômicos e sociais fundamentais, o que inclui os presidiários. “Quando exigimos segurança, melhores recursos para as policias, condições carcerárias dignas para que se possa aplicar punições com a Justiça, além de educação e cultura, que estão no cerne da prevenção ao crime, estamos defendendo direitos humanos”, explica Murad. 

Ampliação acarretará em mais 306 vagas. Placa informa previsão
de término para março de 2015 (Fotos: Leonardo Miranda)

Também integram a Comissão de Direitos Humanos da OAB/Alfenas as advogadas Carmen Romana e Tanilda Araújo e o advogado Pablo Pacheco, responsáveis por investigar e apurar quaisquer denúncias no que diz respeito a Direitos Humanos, ouvindo as vítimas, colhendo provas, inspecionando locais e exigindo não apenas o reestabelecimento dos direitos violados, como também a punição dos responsáveis. 

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