Vereadores derrubam veto do prefeito e mantém folga ao servidor

Alessandro Emergente

Por sete votos a cinco, a Câmara Municipal derrubou o veto do prefeito Maurílio Peloso (PDT) ao projeto de lei que garante folga aos servidores municipais no dia de seus aniversários. A votação foi feita após uma intensa discussão em plenário.

O projeto de lei obriga a prefeitura a conceder um dia de folga a todos os servidores. Caso exista mais de um funcionário no mesmo setor com aniversário no mesmo dia, caberá ao chefe de setor determinar uma outra data para o benefício.

A proposição foi aprovada em setembro após o plenário derrubar o parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF), que era contrário à tramitação. A alegação é de que a proposta é inconstitucional.  

Fotos: Alessandro Emergente 

 Em votação aberta, os vereadores derrubaram o veto por sete votos a cinco 

No veto, o prefeito apresentou a mesma argumentação que a CCLJRF: vício de inciativa, tornando o projeto inconstitucional. Maurílio apontou o projeto como uma afronta ao artigo 61, da Constituição Federal, que estabelece as iniciativas exclusivas do poder executivo. Entre elas está a de propor alterações no regime jurídico dos servidores. 

Votação

Pelo regimento interno da Câmara, a votação do veto deveria ser em votação secreta, mas o plenário aprovou, por decisão unânime, a votação simbólica. Para que o veto fosse derrubado eram necessários sete votos, o que representa a maioria absoluta - ou seja a maioria dos vereadores eleitos independente do número de presentes na sessão.

Um dos autores do projeto e servidor público municipal, o vereador Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS) teve o seu voto questionado por ser beneficiário da medida. Pelo regimento interno, parlamentares que tenham interesse direto na matéria devem se abster da votação. O questionamento foi feito pelo vereador Elder Martins (PROS). 

Inicialmente, Ratinho disse que iria se abster, mas voltou atrás ao perceber que seu voto seria decisivo. Argumentou que abrirá mão do benefício previsto no projeto de lei.

Suspensão

A indefinição provocou uma intensa discussão e o presidente da Câmara Municipal, Hemerson Lourenço de Assis (Sonzinho/PT), chegou a suspender a reunião por cerca de cinco minutos. Com a sessão suspensa, a maioria dos parlamentares travou uma discussão sobre o regimento interno com a assessoria da Casa. 

Após a reunião ser suspensa, Ratinho manteve sua decisão de participar da votação. Ao responder os questionamentos sobre a participação de Ratinho na votação, o 1° secretário da Mesa Diretora, Enéias Rezende (PRTB), afirmou que o parlamentar votaria e quem entendesse como ilegal que contestasse judicialmente a decisão posteriormente.

A votação

Com a definição do impasse, a Câmara Municipal derrubou o veto com os votos de Ratinho, Enéias, Sonzinho, Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto/PRTB), José Carlos de Morais (Vardemá/PROS), Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB) e Vagner Tarcísio de Morais (Guinho/PT) – que também é autor do projeto ao lado de Ratinho.

Elder, Waldemilson Bassoto (Padre Waldemilson/PROS), Hesse Luiz Pereira (PSDB), Jairo Campos (Jairinho/PDT) e Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Prof. Chico/PDT) foram contrários a derrubada do veto.

Durante as discussões, Elder argumentou inconstitucionalidade no projeto, enquanto Padre Waldemilson entende que a proposta afetará o serviço público, prejudicando o atendimento a população. O argumento do Padre Waldemilson foi rebatido por um de seus colegas de partido: Vardemá afirmou que, pelo menos, nas escolas o quadro de servidores está estruturado para atender a futura lei.

O engenheiro agrônomo Demes Nunes da Mota usou a tribuna da Câmara Municipal para comentar a aplicação de agrotóxicos em Alfenas e sugeriu a apresentação de um projeto de lei que proíba a pulverização aérea no município. Leia a matéria aqui