Cinco novos projetos iniciam tramitação

Da Reportagem

Cinco novos projetos começaram a tramitar na Câmara Municipal durante a sessão legislativa de segunda-feira. Dois deles de iniciativa da própria Câmara e três do poder Executivo. 

Um dos projetos de iniciativa da Câmara Municipal reserva na Lei do Plano dos Cargos, Salários e Vencimentos (Lei n˚ 3.864/2005) 10% dos cargos comissionados do Legislativo para os concursados. A medida foi apresentada pela Mesa Diretora. Outra proposta, do vereador Elder Martins (PMDB), declara de utilidade pública a Associação Sementes do Amanhã (Asa). 

Entre os três projetos enviados à Câmara pelo prefeito Maurílio Peloso (PDT), dois são sobre concessão de subvenções à entidades. Um deles corrige a Lei de Subvenções, aprovada em dezembro, que teria erroneamente constado valores mensais para o Grupo Arco-Íris de Misericórdia de Alfenas.

O projeto que está na Câmara fixa a autorização dos repasses anuais para que o Grupo Arco-Íris execute dois programas: 1) R$ 205,2 mil para o “Projeto Restauração” e 2) R$ 126 mil para a “Casa do Filho Pródigo”.

Outro projeto inclui na Lei de Subvenções a especificação de recursos federais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) a quatro entidades: Cáritas, Rosa Mística, Associação Fermento na Massa e Sarai (Serviço de Assistência e Recuperação do Adulto e da Infância). Juntos, os valores somam R$ 30 mil e já estão garantidos na lei orçamentária de 2013.

O terceiro projeto, enviado por Maurílio, autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento no valor de R$ 754,8 mil a ser destinado à Câmara Municipal. 

Durante a sessão, a presidência da Câmara Municipal indicou representantes para dois conselhos municipais. Vagner Tarcisio de Morais (Guinho/PT) será o representante titular da Câmara no Conselho Municipal de Transporte e Transito, enquanto Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB) foi indicado como suplente.

Guinho também foi indicado para ser o suplente no Conselho Municipal de Política Cultural, que terá Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS) como titular.