Postado em sábado, 19 de maio de 2012

Procon fixa prazo de 30 dias para que comércio cumpra legislação

O Procon de Alfenas fixou prazo de 30 dias para que os lojistas exponham os preços dos produtos nas vitrines.

Da Redação

O Procon de Alfenas fixou prazo de 30 dias, a partir da notificação, para que os lojistas cumpram a lei federal regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 5.903 (de 20 de setembro de 2006). A determinação é para que os preços dos produtos sejam expostos aos consumidores.

Após esse prazo haverá fiscalização. Caso o comerciante não cumpra o que determina a lei poderá incorrer em multa ou outras sanções previstas no artigo 56, do Código Defesa do Consumidor.

A recomendação começou a ser feita no último dia 11. A exposição dos preços nas mercadorias deve ser feita tanto nos produtos que estão expostos na vitrine quanto no interior da loja. Incluem o preço à vista e a prazo.

Foto: Henrique Higino/Arquivo

O Procon fixa prazo de 30 dias para que preços sejam expostos aos consumidores

“O trabalho do Procon de Alfenas objetiva preservar os direitos dos consumidores e alertar os comerciantes para que procurem se enquadrar nas exigências da legislação”, diz o Procon no site da prefeitura de Alfenas.

Outra particularidade que gera muitas reclamações está relacionada a falta de informações e as condições de preço para os consumidores. “O estabelecimento tem que colocar avisos claros e expostos de forma visível para que o consumidor esteja ciente do produto que vai comprar e das condições de preço”, informa o Procon.

Caso o consumidor ou o lojista tiver dúvidas pode obter orientações diretamente na sede do Procon, que fica na Praça Dr. Emílio da Silveira, s/nº. Ou pode entrar em contato pelo telefone (35) 3698-1341, das 12 às 18 horas.