Postado em terça-feira, 4 de outubro de 2011

Projeto que põe fim a suspensão das diárias começa a tramitar

O projeto de lei que regulamenta a concessão das diárias entrou em tramitação na Câmara Municipal.

Alessandro Emergente

O projeto de lei que vai regulamentar a concessão das diárias entrou em tramitação durante a sessão legislativa desta segunda-feira. A aprovação do projeto corrige uma das irregularidades apontadas na ação civil pública movida pelo Ministério Público e terá como efeito o desbloqueio das diárias.

Uma liminar (decisão provisória), concedida pela Justiça, bloqueou a concessão de diárias acolhendo um pedido do MP. O entendimento da Justiça é que a concessão das diárias deve ser regulamentada por lei e não por resolução como vinha sendo feita.

Apesar da forte repercussão do assunto na imprensa na semana passada nenhum vereador comentou sobre a polêmica sobre as diárias. Durante o horário destinado a fala dos vereadores, apenas assuntos como poluição sonora e pavimentação de ruas da cidade foram tratados.

Em Plenário

Hesse Luiz Pereira (PSDB), ao comentar sobre resposta a um de seus requerimentos, criticou o descumprimento do decreto municipal, de 2009, que proíbe carros sonoros no centro da cidade. Segundo o parlamentar, os veículos das empresas que exploram o serviço de propaganda volante têm circulado em áreas que não são permitidas pelo decreto.

Fotos: Alessandro Emergente

Projeto que regulamenta diárias entra em tramitação, mas assunto não é comentado em plenário

O vereador reivindicou ainda a necessidade de concessão de reajustes a servidores do quadro de inativos do município. Citou 37 servidores que não recebem “qualquer reajuste” desde abril de 2008.

Sander Simaglio (PV) cobrou do governo o envio do cronograma de execução do asfaltamento das ruas de Alfenas. Afirmou que enviou, em maio, ao governo um ofício solicitando a informações e até o momento nenhuma resposta foi encaminhada à Câmara.

Projeto

Quatro projetos foram aprovados. Um em primeiro turno e três em segundo turno. Entre os projetos aprovados estão a autorização à prefeitura para prorrogar contratos administrativos, abertura de credito adicional suplementar e alteração na Lei de Subvenções.