Produtores rurais são anistiados de dívidas com a prefeitura

Da Redação

Os produtores rurais de Alfenas, em débito com o município, têm um bom motivo para comemorarem. Um decreto municipal, assinado no final de julho, regulamenta a anistia dos agricultores que devem a municipalidade recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrário (FMDA), o Fundão.

As dívidas perdoadas compreendem apenas o período de 2005 a 2010. O decreto regulamenta a Lei Municipal nº 4.301, sancionada no ano passado. O cálculo inicial da Secretaria de Desenvolvimento Rural de Alfenas é que a anistia atinja cerca de 500 pequenos agricultores de milho e feijão que buscaram recursos junto ao Fundão, mas não conseguiram saldar.

Segundo o secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Fábio Munhoz Alves, somente os produtores rurais que não têm dívidas com a Fazenda Pública poderão aderir a esta remissão. Ou seja, só poderão ser beneficiados do decreto os produtores que não possuem nenhuma outra dívida com o município a não ser a do Fundo.

O valor da renúncia do município ao conceder a anistia não foi informado. No ano passado, o secretário de Desenvolvimento Rural disse que perdão da dívida acarretaria uma renúncia de receita de cerca de R$ 150 mil.

De acordo com o secretário, o Fundão, programa de auxílio financeiro aos agricultores, está sendo reavaliado e poderá sofrer “algumas alterações” a partir do próximo ano. A legislação atual não prevê situações que independe do produtor como a quebra de safra, o que pode deixar o produtor descapitalizado e sem recurso para saldar a dívida com o município. Por isso, o Governo decidiu promover um estudo do programa para a sua reestruturação.

O Fundão, instituído em 2001, concede empréstimo em sementes e adubos a pequenos agricultores. Após a safra, os produtores precisam repor os valores.