Presidente do Consepa desconhece doação de terreno à entidade

Alessandro Emergente

Na sessão legislativa desta segunda-feira uma polêmica foi lançada em plenário. A de que o presidente do Consepa (Conselho de Segurança Pública de Alfenas), Vander Cherri, desconhecia o projeto de lei que autoriza a doação de um terreno à entidade. As afirmações foram feitas em plenário por dois vereadores.

Na semana passada, o projeto deu entrada na Casa em regime de urgência (tramitação em sete dias e votação em único turno), mas após um consenso entre oposicionistas e governistas a tramitação especial foi rejeitada por todos os vereadores.

A proposição é uma autorização legislativa para que o executivo possa fazer a doação de um terreno, de 6.552,56 m², localizado na rua José Rebelo, ao Consepa. O Conselho estaria autorizado a receber a área e vendê-lo para que com a metade do recurso apurado possa custear internações referentes a drogas e álcool. A outra metade do valor seria para ações de segurança no bairro Colinas Parque.

Ligação Telefônica

Na sessão desta segunda, os vereadores Hesse Luis Pereira (PSDB) e Sander Simaglio (PV) afirmaram que receberam, na quarta-feira da semana passada, uma ligação telefônica de Varder Cherri que os informou que desconhecia o projeto. E que também o Consepa não teria interesse em receber a doação.

A informação causou um desconforto ao governo. O presidente da Câmara, Vagner Morais (Guinho/PT), disse que vai pedir a Cherri que use a tribuna da Câmara para dar explicações. Afirmou achar “muito difícil” que o presidente do Consepa não soubesse. Mas admitiu, na sequência, que a negociação pode ter sido feita com outras pessoas.

No discurso de Sander, o vereador alertou para o risco de votações em regime de urgência quando o tempo é curto para análise e decisões. Lembrou que se o regime de urgência tivesse sido aprovado, nesta segunda os vereadores teriam que já votar o projeto em único turno.

Pouco Recurso
Ao justificar a doação do terreno, o governo alega que os recursos públicos para internações têm reduzido devido ao impacto nas finanças públicas das crises de 2008 e 2009 e da ausência de recursos estaduais.

O gasto mensal do município com internações chega a R$ 50 mil e, segundo o governo, não há como a municipalidade continuar arcando com este custo. A grande maioria dos casos de violência, cerca de 90%, estariam ligados ao consumo de drogas, especialmente o crack, diz o governo.

Aprovações
Dois projetos de leis foram aprovados na sessão. Em primeiro turno, os vereadores aprovaram a doação de um imóvel a empresa Grão de Ouro Armazéns Gerais. O terreno é avaliado em R$ 68,5 mil.

Em segundo turno, a Câmara aprovou a autorização para que o município busque mais R$ 3 milhões junto ao BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais) a juros de 4% ao ano. O objetivo é financiar obras de infraestrutura que integram o Novo Somma (Programa de Modernização Institucional e Ampliação da Infraestrutura em Municípios do Estado de Minas Gerais).