Projeto de lei que cria 550 novos cargos começa a tramitar na Câmara

Alessandro Emergente

Um projeto de lei que cria 550 novos cargos na prefeitura de Alfenas começou a tramitar na Câmara Municipal na sessão desta segunda-feira. As funções, que deverão ser preenchidas através de concurso público, dividem-se em três categorias: agente operacional, agente operacional especializado e atendentes.

A proposição deu entrada em regime de urgência, porém o prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) encaminhou um ofício à Câmara retirando o pedido de urgência. Com isso, o projeto de lei seguirá a tramitação sem prazos especiais para os pareceres das comissões e será votado em dois turnos.

O projeto altera a Lei Municipal nº 4.246/2011, sancionada no início deste ano e que criou o novo plano de carreira dos servidores municipais. Inicialmente com 21 carreiras, o plano passará a ter 22 se aprovado o projeto que deu entrada nesta segunda. A carreira de atendentes não está prevista no plano atual.

O executivo justifica a criação do cargo de atendente diante das novas atribuições realizadas pelos servidores do município. Argumenta ainda que os cargos de agente operacional são necessários uma vez que a terceirização “se mostrou mais onerosa aos cofres públicos”.

O Governo se refere a terceirização para funções como motorista, limpeza, manutenção de prédios públicos, entre outras. Já o impacto financeiro e orçamentário da medida está, segundo a prefeitura, de acordo com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Aprovados

Três projetos foram aprovados na noite desta segunda por decisão unânime dos vereadores em plenário. Dois em segundo turno e outro em primeira votação.

Em segundo turno, os vereadores aprovaram a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4,8 milhões. A proposta autorizativa começou a tramitar na Câmara no final de março e só agora foi aprovada.

O dinheiro servirá para cobrir diversas despesas como o pagamento de subvenções sociais, amortização da dívida com INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), pagamento de juros sobre a dívida pública, custeio do restaurante popular e manutenção do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).

A maior parte, no entanto, será para amortização de parcelas e encargos da dívida pública. Neste caso, a previsão é que sejam consumidos R$ 3,5 milhões.

A fonte anulada no orçamento são obras e instalações. A relação inclui a construção de áreas de lazer e esportivas como, por exemplo, a recuperação do Campo da Chapada.

Também em segundo turno os vereadores aprovaram a doação de um terreno, avaliado em R$ 50,9 mil, ao Colégio Curumim. A área fica ao lado da sede da escola, no Jardim Aeroporto.

O Colégio terá dois anos para concluir a expansão da unidade escolar. As obras devem ser iniciadas em até 180 dias após a publicação da lei.

Em primeiro turno, a Câmara aprovou a autorização para que o município busque mais R$ 3 milhões junto ao BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais) a juros de 4% ao ano. O objetivo &eacte; financiar obras de infraestrutura que integram o Novo Somma (Programa de Modernização Institucional e Ampliação da Infraestrutura em Municípios do Estado de Minas Gerais). 

Cidadão usou a tribuna para comentar sobre a greve na educação estadual

Luiz Pereira dos Anjos usou a tribuna para reclamar prejuízos aos alunos da rede estadual devido a greve dos professores. Os vereadores aprovaram um ofício a ser enviado ao governador Antônio Anastasia para que solucione o impasse com a categoria que reivindica o recebimento do piso nacional.