Alfenas antecipará mais R$ 1 milhão em créditos pelos royalties

Alessandro Emergente

A prefeitura de Alfenas conseguirá antecipar mais R$ 1 milhão no seu orçamento. A autorização foi dada pela Câmara Municipal na última terça-feira e a lei que permite a operação bancária já foi sancionada pelo prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT).

Em 2009, a prefeitura conseguiu autorização legislativa para obter empréstimo junto às instituições bancárias colocando como garantia os royalties pagos ao município por Furnas Centrais Elétricas.

A compensação financeira (royalties) é devida ao alagamento de parte da área do município para a manutenção do reservatório de Furnas, destinado a geração de energia elétrica. 

De acordo com informações da Procuradoria Geral do Município, houve uma mudança no valor do megawatts (MW) o que aumentou a previsão de repasse financeiro aos municípios. Com isso, a prefeitura calcula a antecipação de mais R$ 1 milhão. O valor, no entanto, não foi informado.

A lei que autoriza a tomada de empréstimo estabelece que este valor será utilizado em despesas de capital ou em pagamento extraordinário de dívidas junto à União. Também poderá ser utilizado na capitalização do regime próprio de Previdência Social dos servidores municipais, ainda a ser aprovado pela Câmara Municipal.

A antecipação dos créditos ao município limita-se a previsão de receita com royalties até novembro de 2012, último ano da atual administração. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a antecipação de crédito não pode colocar como garantia a previsão orçamentária posterior a 2012, quando há a mudança de mandato.