Na volta do recesso, vereadores aprovam 2 novos projetos de lei

 Alessandro Emergente

No retorno do recesso, os vereadores de Alfenas aprovaram, nesta segunda-feira, dois novos projetos de lei. Um em primeiro turno e outro em único turno, após ter dado entrada na semana passada em regime de urgência.

Em único turno os vereadores aprovaram a proposição que permite a readequação dos salários dos professores da educação infantil ao piso nacional.  A proposição chegou a ser aprovada no início de julho, mas foi vetada por falhas técnicas. Na última quinta-feira, os vereadores confirmaram o veto do prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT).

Outro projeto aprovado nesta segunda-feira foi o que regulamenta a prestação dos serviços de taxi no município, apreciado em 1º turno. A regulamentação prevê o Sistema Municipal de Transporte e Trânsito de Alfenas (SMTT) e fixa como parâmetro para o número de vagas de veículos de aluguel a proporção um veículo a cada 1.500 habitantes.

O projeto começou a tramitar em maio do ano passado. Mais de um ano depois, chegou ao plenário com uma emenda da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF) e, em plenário, foi acatado mais três emendas, todas apresentadas pelo líder do governo, Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS).

Durante a sessão nenhum vereador usou o tempo reservado para comentar assuntos da pauta. Com um número de pessoas na platéia, pouco acima da média registrada em outras sessões, os parlamentares também não mencionaram sobre um assunto que ronda os bastidores e promete causar polêmica: o número de vereadores para a próxima legislatura. 

Cinco novos projetos, encaminhados pelo executivo, começaram a tramitar na Câmara. Um deles institui o regime próprio de Previdência Social do município – Instituto de Previdência Social (Previ Alfenas). Um outro projeto autoriza o município a pagar contas de água e luz às famílias de baixa renda.