Câmara aprova política de segurança alimentar no município

Alessandro Emergente

A Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira, o projeto de lei que cria uma nova política municipal de segurança alimentar e nutricional. A proposição não teve voto contrário mesmo após resistências na semana passada quando foi aprovada em primeiro turno.

A sessão, que - diferente das duas anteriores - foi rápida terminando antes das 21h, tinha na pauta apenas um projeto para apreciação do plenário. Não houve nenhum voto contrário ao projeto que será encaminhado ao prefeito Luiz Antonio da Silva (Luizinho/PT) para ser sancionado.

São 35 artigos que estabelecem regras para aplicação das novas diretrizes, além da criação do sistema municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável. O sistema será integrado por conferência municipal, conselho municipal, plano municipal, coordenadoria intersetorial, além de um Fundo Municipal.

Na semana passada, os vereadores Sander Simaglio (PV) e Hesse Luiz Pereira (PSDB) apresentaram resistências a proposição porque, segundo discursos em plenário, trata-se da aprovação de uma lei que prevê o mesmo conteúdo de uma lei já existente, aprovada durante a gestão do ex-prefeito Pompilio Canavez (PT).

Desta vez, nenhum vereador foi contrário e nem se manifestou sobre o projeto aprovado em decisão final.

Na pauta da sessão, além da aprovação de um projeto de lei que cria a política municipal de segurança alimentar, também havia um requerimento do vereador José Batista Neto (PMDB). O requerimento aprovado solicita o envio da receita liquida sempre que a prefeitura apresentar pedidos de autorização legislativa para novas operações de crédito.

Em Plenário

Durante a sessão, o vereador Marcos Antônio de Souza (Marcos da Santa Casa/PPS) criticou a demora no envio de ambulâncias para atender pacientes que são atendidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Citou o caso de uma paciente que foi liberada às 10h do último sábado após uma cirurgia. Apesar das solicitações – Marcos da Santa Casa teria ligado seis vezes solicitando a ambulância -, o atendimento da prefeitura só foi disponibilizado às 16h.

O presidente da Câmara, Vagner Tarcisio de Morais (Guinho/PT), foi quem fez a defesa da administração municipal ao dizer que os repasses à Santa Casa estão em dia e cobrou a necessidade da entidade disponibilizar ambulância aos pacientes. Disse que a Santa Casa recebe “e bem” pelas cirurgias executadas ao referir-se ao pagamento feito pelo Estado por meio do SUS.

Outro alvo de críticas em plenário foi uma indicação do vereador Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS) que solicita a possibilidade da Secretaria Municipal de Ação Social viabilizar o pagamento de contas de fornecimento de água e luz as famílias de baixa renda.

A indicação foi classificada por Sander como “um problema” em véspera de ano eleitoral – as eleições serão em 2012. Disse que a proposta tem “cheiro de compra de votos” devido ao caráter assistencialista.

Ratinho argumentou que a seleção dos beneficiados passará por avaliação técnica da assistência social e que as regras ainda serão discutidas.