Projeto eleva em R$ 1 milhão os royalties anuais para Alfenas

Alessandro Emergente

Um projeto de lei, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), prevê um aumento de 44,4% no repasse dos royalties para os municípios mineiros. Alfenas aumentaria seu repasse de R$ 2,318 milhões para R$ 3,347 milhões, segundo projeções com base na transferência efetuada em 2010.

A proposta de lei propõe uma revisão da transferência dos royalties referentes a compensação financeira pelo alagamento de parte das terras dos municípios para a geração de energia elétrica. Atualmente, a divisão dos royalties é feita da seguinte maneira: 10% para a União, 45% para o Estado e 45% para os municípios.

Como esta divisão é regida por legislação federal, a proposta de lei na Assembleia não muda este rateio. Porém, permite que 44,4% dos 45% pertencentes ao Estado sejam transferidos para os caixas das prefeituras.

O projeto estabelece que o dinheiro repassado a mais para os cofres municipais teriam que ser aplicados obrigatoriamente em projetos ambientais. O autor da proposição é o deputado estadual Pompilio Canavez (PT) que justifica a proposta ao dizer que os maiores afetados pelo alagamento de área de seu território são os municípios.

No total 150 municípios mineiros seriam beneficiados com o projeto. No ano passado, as cidades mineiras receberam R$ 125,3 milhões em repasses referentes aos royalties das águas. Se aprovada a proposição de lei, os municípios aumentariam em R$ 55,6 milhões suas participações no montante.

Em todo o Estado a área alagada chega a 5.816,98 quilômetros quadrados. Em Alfenas a área é de 145,90 quilômetros quadrados. O projeto de lei foi protocolado dia 1º de março quando iniciou sua tramitação na Assembleia de Minas.

No ano passado, um projeto de lei, que chegou a ser aprovado na Câmara dos Deputados, parou no Senado Federal. A proposta era de modificar o rateio dos royalties. Parte do percentual destinado ao governo estadual passaria diretamente para os municípios. A divisão ficaria assim: 10% para a União, 25% para o Estado e 65% para os municípios.