Em sessão tranquila, oito projetos de lei são aprovados

Alessandro Emergente

Em uma reunião sem polêmicas e com poucas manifestações em plenário, oito projetos de lei foram aprovados. Dois deles em único turno devido ao regime de urgência acatado pelo plenário. Um deles permite parcerias entre o município e os hospitais na gestão de serviços de saúde.

Sem uso da tribuna livre e sem polêmicas em plenário, a reunião que começou com cerca de 10 minutos de atraso terminou antes das 21h. Seis projetos que estavam na pauta foram aprovados em primeira votação. Dois foram aprovados em único turno.

Um deles é o que institui o Programa de Gestão Compartilhada de Serviço de Saúde. A proposta disciplina a parceria entre o município e entidades sem fins lucrativos. A gestão compartilhada permite parcerias com os hospitais.

Fotos: Henrique Higino

Este modelo de gestão pode ser utilizado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), investimento anunciado pelo Ministério da Saúde. O modelo de gerenciamento da UPA está sendo discutido.

Outros Projetos

Um dos projetos aprovados é o que institui o programa “Adote uma Nascente”. Anunciado no ano passado, o programa tem o objetivo de incentivar a proteção dos recursos hídricos por meio da identificação, cadastro e compromisso de proteção das nascentes.

Os vereadores também autorizaram a doação de um imóvel a Cootral (Cooperativa de Transportes Rodoviários de Cargas de Alfenas). Na área a ser doada será instalado uma unidade de prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas. Avaliado em R$ 111,3 mil, o terreno tem 6.727 metros quadrados.

A Cootral terá dois anos para conclusão das obras no local e instalação da unidade. O prazo para que as obras sejam iniciadas é de 180 dias. O projeto que autoriza a doação estabelece cláusulas de reversão do patrimônio ao município caso a beneficiaria não execute os objetivos da doação.

Ainda entre os projetos aprovados está o que concede perdão de débitos fiscais com o município aos moradores do Distrito Barranco Alto e do bairro Vila Promessa. São débitos referentes a tributos municipais lançados de 2001 a 2010.

Além disso, os moradores destes dois bairros tamém terão isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e outros impostos municipais durante até dez anos, ou seja até 2020.