Juiz remete processo contra prefeitura para Justiça Federal

Alessandro Emergente

A Justiça de Minas Gerais remeteu à Justiça Federal o processo contra a prefeitura pelo repasse da contribuição sindical relativo a 2010. A ação foi movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alfenas por entender que 60% da contribuição recolhida na folha de pagamento do funcionalismo teria que ser remetida a entidade sindical com base na cidade.

O juiz Paulo Cássio Moreira considerou que cabe a Justiça Federal a competência para julgar a demanda judicial. Com base neste entendimento, o magistrado determinou a remessa dos autos à Justiça Federal.

Em 2009

Uma outra ação semelhante não teve o mesmo destino. Em 2009, a prefeitura também não repassou nenhum valor da contribuição ao Sindicato de Alfenas o que gerou uma ação de cobrança. A decisão já foi julgada em primeira e em segunda instância.

O Tribunal Justiça (TJ) determinou o repasse, referente a contribuição sindical de 2009, ao Sindicato de Alfenas, mas a prefeitura recorreu. O processo ainda tramita na justiça comum.

Em 2010

As duas ações movidas pelo Sindicato de Alfenas pleiteam a mesma demanda: o repasse de 60% da contribuição sindical recolhida anualmente, no mês de março, dos servidores. Apesar disso, o procedimento adotado pela prefeitura foi diferente o que pode modificar o tramite processual.

Em 2009, a administração municipal repassou a contribuição recolhida ao Fesempre (Federação dos Servidores Municipais das Prefeituras do Estado de Minas Gerais). Já em 2010, o valor recolhido foi depositado em uma conta especifica na Caixa Econômica Federal (CEF) para que o Ministério do Trabalho defina os repasses.

Vários solicitantes

A procuradoria-geral do município alega que o procedimento foi adotado após várias entidades notificarem a prefeitura com solicitação do repasse. Cita, além do Sindicato de Alfenas, o Fesempre, a União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil e até o Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais.

A Procuradoria também informa que já havia alegado, na defesa preliminar, a incompetência da justiça comum para apreciar a ação proposta pelo Sindicato de Alfenas. O valor total do repasse, depositado em uma conta da CEF em abril de 2010, é de R$ 67.338,75.

A direção do Sindicato de Alfenas informou que sua assessoria jurídica está analisando a decisão adotada pela Justiça e só poderá se pronunciar nos próximos dias.