Projeto concede isenção de dívida aos produtores agrícolas

Alessandro Emergente

Um projeto de lei, que concede perdão da dívida aos pequenos produtores rurais, deverá ser lido na sessão desta segunda-feira quando começa a sua tramitação na Casa. O débito é referente ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário (FMDA), conhecido como Fundão.

A proposta isenta, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Rural, mais de 500 pequenos produtores de milho e feijão. São produtores que buscaram o beneficio do programa nos últimos cinco anos e não conseguiram saldar a dívida com o município.

De acordo com o secretário Fábio Munhoz (Desenvolvimento Rural), atualmente o programa atinge apenas os agricultores no segmento de milho. O Fundão atinge, segundo ele, os pequenos porque são os que necessitam de capitalização para investimento, uma vez que os grandes produtores já dispõem de capital de giro.

O projeto enviado à Câmara é autorizativo. A prefeitura depende deste aval para que possa conceder a isenção. Uma reunião com os produtores no gabinete do prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) há cerca de 10 dias marcou a assinatura do projeto.

A intenção da administração municipal é reformular o programa. Uma das decisões já foi tomada é a disponibilização de sementes certificadas, ou seja a garantia de que 95% dessas sementes vão germinar, o que reduz possibilidades de problemas durante a safra.

O Fundão, instituído em 2001, concede empréstimo em sementes e adubos a pequenos agricultores. Após a safra, os produtores precisam repor os valores. O Fundão foi criado com o objetivo de incentivar a atividade rural e a promoção do homem no campo. Atinge os pequenos produtores que não dispõem do capital de giro para o investimento.

O prefeito disse que a Lei não prevê situações que independe do produtor como quebra de safra, o que pode deixar o produtor descapitalizado e sem recurso para saldar a dívida com o município. Por isso, o Governo decidiu promover um estudo do programa para a sua reestruturação.

O secretário de Desenvolvimento Rural, dos 1.500 produtores rurais do município, a maior parte atua na produção de grãos, especificamente o milho.

Para ter direito a isenção, os produtores não poderão ter outro tipo de débito com a Fazenda Municipal. A renuncia de receita será compensada pela atualização de cadastro imobiliário. Munhoz calcula que perdão da dívida acarrete uma renúncia de receita de cerca de R$ 150 mil.