Postado em quarta-feira, 8 de setembro de 2010

Projeto concede isenção a empresas com mais de 300 funcionários

Empresas, com no mínimo 300 funcionários, poderão ser beneficiadas com a isenção tributária pelos próximos 12 anos.

Alessandro Emergente

Empresas, com no mínimo 300 funcionários, poderão ser beneficiadas com a isenção tributária pelos próximos 12 anos. O projeto de lei está na Câmara e uma estratégia da administração do município para atração de novas empresas para Alfenas e expansão das vagas de trabalhos em unidades já instaladas no município.

Se aprovada pela Câmara Municipal, a medida atingirá empresas que comprovem o número mínimo de empregos gerados (300 funcionários registrados) em 1 de dezembro deste ano. Além disso, também terá que comprovar o pagamento de plano de assistência médico-hospitalar privada a todos os seus empregados.

A isenção de impostos, taxas e contribuições municipais será aplicada a partir de 2011. As empresas que já são beneficiadas com incentivos fiscais não entrarão no novo programa de incentivo do município que abrangeria novas empresas que se instalarem em Alfenas no período em que vigorar a Lei e as já instaladas que atendam os requisitos.

“Assim, buscando o incentivo às empresas que visam promover o desenvolvimento sócio-econômico do município de Alfenas, através da geração de empregos diretos”, diz o prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) em mensagem enviada à Câmara Municipal. “Atraindo investimentos imprescindíveis para o crescimento da economia do nosso município”.

Impacto

Um estudo feito pela Secretaria de Administração do município aponta um impacto de 0,09% no orçamento de 2011 com a renúncia de receita devido as isenções a serem concedidas. Em 2012 e 2013 o impacto seria um pouco maior: 0,15%.

De acordo com um parecer assinado pelo secretário de Administração, Daniel de Carvalho, o impacto na receita é pouco significativo se comparado com o volume de arrecadação anual, uma vez que o percentual abaixo de 0,15% é inferior ao crescimento vegetativo da maioria das rubricas municipais.

O texto da LDO de 2011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aponta uma renúncia fiscal do município de R$ 809,5 mil. Se aprovada a nova política de incentivo a geração de empregos, a renúncia atingirá R$ 910,9 – uma diferença de R$ 101,4 mil, o que corresponde ao impacto de 0,09% na receita de 2011.