Professores vão à Câmara pedir apoio para reivindicações ao Estado

Alessandro Emergente

Numa sessão, onde dois projetos foram aprovados em decisão final, professores da rede estadual participaram pedindo apoio dos vereadores as suas reivindicações. Mesmo não integrando o âmbito municipal para decisão, os parlamentares prometeram pressionar deputados com os quais possuem ligação política para que estes pressionem o governo do Estado. A reunião foi na noite de segunda-feira (19).

O presidente da Câmara Municipal, Jairo Campos (Jairinho/PDT), disse que a Câmara redigirá um ofício para que cada vereador encaminhe aos deputados estaduais de seus partidos ou com os quais têm contato político.

Sander Simaglio (PV) voltou a sugerir uma comissão de trabalho sobre o tema e recomendou a categoria que aproveite o ano eleitoral para que faça os candidatos ao Governo do Estado assumirem compromissos documentados com a causa.

A Tribuna Livre foi utilizada por uma educadora. A professora Leisluce Andrade Pereira falou sobre a greve da categoria e disse que o uso da tribuna era uma oportunidade para esclarecer os motivos da paralisação. “Está uma decadência o nosso ensino. A nossa situação é crítica”, afirmou.

Fotos: Alessandro Emergente

Professores da rede estadual utilizam a tribuna livre durante a sessão

A reivindicação é para que o Estado cumpra o piso nacional da categoria estabelecido pela Lei nº 11.738/2008 (o valor é de R$ 1,204 mil, mas com as correções chega a R$ 1.312,85). No entanto, professores do ensino inicial (1ª a 4ª série) recebem como remuneração base R$ 369, ou seja menos de 1 salário mínimo. Saiba mais detalhes aqui

Quem também utilizou a tribuna foi professor de História Wagner Ribeiro. Ele lembrou que esta é uma luta histórica da categoria e comentou sobre uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) de cinco Estados contra o piso nacional proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o STF (Supremo Tribunal Federal) já reconheceu a constitucionalidade do piso.

Segundo ele, os recursos para cumprimento do piso estão no Fundeb (O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e nos 25% da arrecadação tributária que são destinados obrigatoriamente a Educação.

Estados e municípios que alegarem não ter condições de pagamento devem “abrir suas contas” a uma comissão do Governo Federal. Caso haja comprovação, a União ajuda a completar o valor da folha de pagamento.

Aprovados

Em decisão final, dois projetos de Lei foram aprovados. Um deles autoriza a contratação de artistas locais na abertura de shows realizados em áreas públicas. O outro permite a publicação da lista de pessoas cadastradas em programas habitacionais de cunho social.

Em 1º turno, os vereadores aprovaram a instituição do Dia Municipal do Defensor Público. A proposição é de autoria de Sander.

O petista Antônio Anchieta de Brito (Cheta/PT) fez sua despedida ao ler um ofício no final da reunião. Disse que assumirá a partir desta terça-feira o desafio de alcançar a redução do déficit de moradia no município.

Cheta assume a Secretaria de Habitação e Participação Popular e licenciou-se do cargo no Legislativo. Em seu lugar assume o vereador Marcos Inácio (PT).

>>Ouça o áudio da sessão