Câmara aprova cinco novos projetos e dois pedidos de vista

Alessandro Emergente

Cinco novos projetos foram aprovados pelo plenário na sessão legislativa desta segunda-feira (8 de março). Duas das proposições foram aprovadas em votação final e outras duas tiveram a votação adiada para as próximas semanas.

Das sete propostas de Lei em pauta, pelo menos uma chamava a atenção por tentar disciplinar um tema polêmico: as diárias de viagens. A Mesa Diretora da Câmara Municipal apresentou um projeto de resolução que limita a concessão de diárias para os vereadores e servidores.

O projeto referente aos gastos com diárias estava pronto para votação, mas um pedido de vista adiou a decisão. O líder do Governo na Câmara, Vagner Morais (Guinho/PT), foi o autor do pedido aprovado por unanimidade após haver um acordo entre os parlamentares para adiar a decisão.

A medida fixa um teto para cada vereador. O valor global destinado no orçamento para as diárias será dividido igualmente para cada parlamentar. Ou seja, o valor correspondente a um parlamentar e não utilizado não poderá ser repassado para outro parlamentar.

Outra proposição com pedido de vista aprovado foi o projeto de Lei que prevê a esterilização de cães e gatos e proíbe o sacrifício indiscriminado dos animais. O projeto é de autoria do vereador Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS) e tramita na Casa desde o ano passado.

Sander Simaglio (PV) disse não entender tanta protelação para decisão do plenário e classificou o projeto como “campeão de vista”. Enemerou vários pedidos de vista ao mesmo projeto que – segundo ele – começou a tramitar em setembro.

A proposição chegou a ter o parecer contrário da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF), que foi derrubado pelo plenário. No mandato passado um projeto semelhante foi rejeitado.

Aprovados

Entre os projetos aprovados está o que cria um programa de aproveitamento para terrenos baldios. Outro dispõe sobre a criação e gerenciamento do gabinete de gestão integrada municipal que ainda depende de confirmação em segundo turno.

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