Vereadores aprovam abertura de crédito e cobram plano de carreira

Alessandro Emergente 

Na sessão legislativa desta segunda-feira, os vereadores aprovaram o único projeto de Lei na pauta de votação: o que autoriza um remanejamento de R$ 500 mil no orçamento de 2010. Eles também cobraram o envio à Câmara do projeto de Lei que revê o plano de carreira dos servidores.

Em regime de urgência, aprovado na semana passada, a única proposição em pauta era a que autorizava a abertura de crédito especial no valor de R$ 500 mil. A ficha incluída é para manutenção de ações do Fundo Municipal de Saúde como a aquisição e distribuição de medicamentos e materiais hospitalares.

A ficha anulada é a que previa a manutenção de serviços de assistência ambulatorial e hospitalar. A justificativa para alteração é que houve um erro técnico no projeto enviado à Câmara, no ano passado, para fixar o orçamento de 2010.

Nenhum vereador votou contrário ao projeto. O peessedebista Hesse Luiz Pereira chegou a repetir a crítica feita na semana passada quando alertou para que não ocorram novos erros na elaboração de projetos. Disse que votou pelo regime de urgência em colaboração com o Executivo evitando a falta de medicamentos. 

Plano de Carreira

Um dos assuntos levantados por Hesse foi o plano de cargos e salários dos servidores. Disse que tem recebido inúmeras reclamações de servidores preocupados com a proposta que está sendo elaborada pela prefeitura e que deve ser enviada ao Legislativo.

Segundo o vereador tucano, é preciso que a proposição seja enviada o mais rápido possível para análise dos vereadores evitando especulações quanto ao conteúdo da proposta. O discurso foi acompanhado por outros vereadores como Evanilson de Andrade (Ratinho/PHS) e Enéias Rezende (PRTB). 

Enéias disse que os servidores serão chamados para discutir a proposta quando esta chegar para tramitação. Já José Batista Neto (PMDB) fez um discurso mais crítico e disse que o preocupante na demora no envio à Câmara é por tratar-se de um projeto que demanda um estudo mais detalhado por parte dos vereadores.

O líder do prefeito na Câmara, Vagner Morais (Guinho/PT), disse que o projeto esta sendo elaborado e discutido com representantes de cada setor da prefeitura. O Plano de Carreira dos Servidores (Lei nº 3.819/2005), sancionada pelo prefeito Pompilio Canavez (PT) em 2005, não foi colocado em prática.