Jairinho alega ‘erro interno’ e nega má fé na divulgação de documento

Alessandro Emergente

O presidente da Câmara Municipal, Jairo Campos (Jairinho/PDT), alegou um “erro interno” e negou má fé na divulgação do ofício que solicita aumento nos valores das diárias. Jairinho disse que houve uma falha no procedimento interno e que não sabia da formalização do pedido.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, todo ofício recebido é registrado em um livro da Casa após o protocolo. O funcionário que faz o recebimento registra o pedido em livro, mas neste caso não houve o registro. O procedimento, segundo ele, foi feito por um servidor que não é responsável pelo protocolo.

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O presidente admite que tinha conhecimento do pedido, mas que acreditava ser uma solicitação informal. Disse que o ofício foi entregue a ele diretamente por um dos autores, o vereador Vagner Morais (Guinho/PT). Alega que não havia percebido o registro de protocolo na folha do ofício por ser letras pequenas.

A trajetória

A reportagem publicado pelo Alfenas Hoje ontem baseou-se nos documentos. No primeiro, do dia 30 de novembro, o presidente da Câmara Municipal nega a existência de pedido formal. Porém no último dia 19, o presidente admitiu a existência da solicitação formal e liberou a cópia à reportagem.

A resposta da presidência admitindo a existência do pedido formal e disponibilizando-o só ocorreu após um segundo ofício apresentado pelo Alfenas Hoje onde a reportagem aponta o número do protocolo e a data em que foi protocolado: 19 de agosto. (Veja os documentos no final da página)

Na Câmara, todo o ofício protocolado por qualquer cidadão fica registrado num sistema interna da Casa. É especificado todo protocolo com sua numeração, data de recebimento e o assunto. Neste caso: Solicitação para aumento de diárias.

Com o ofício apresentado pela reportagem no dia 2 de dezembro, com a especificação das informações, foi inevitável a apresentação de cópia do documento. Todo ofício protocolado na Câmara Municipal torna-se documento público e tem que ser arquivado, não podendo, portanto, ser descartado.

Efeito do Pedido

Jairinho negou a possibilidade de aumento no valor das diárias até o final do ano. Disse que por sua convicção pessoal é contrário a um aumento, mas que isso só pode ocorrer caso a maioria dos vereadores seja favorável a medida.

O pedido foi protocolado por membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF). Curiosamente, são os parlamentares que aparecem entre os que mais utilizaram diárias de janeiro a setembro.

Jairinho admite um valor excessivo no caso de alguns vereadores na utilização de diárias, mas se sente impedido de não liberar uma vez que o empenho atende aos requisitos legais.

13º Salário

Sobre o pagamento de 13º salário aos vereadores, o presidente da Câmara disse que já tem conhecimento da intenção de Guinho de entrar com um mandado de segurança para recebimento do benefício. Jairinho afirmou que só pagará caso haja ordem judicial.

O beneficio para os vereadores foi aprovado em uma Lei Municipal aprovada no final do mandato passado. Porém, no primeiro semestre deste ano a Procuradoria de Justiça de Minas Gerais (Ministério Público) encaminhou uma recomendação a Câmara para que revogue o dispositivo legal considerando a medida inconstitucional.

A Lei não foi revogada. Segundo Jairinho, porque os vereadores não entenderam com necessária a revogação. Porém ele não irá cumprir o pagamento do benefício aos vereadores o que até hoje nunca foi feito.

Presidente da Câmara nega a existência de solicitação formal para aumento de diárias

Ofício, protocolado em 19 de agosto (ver protocolo no canto direito do documento), pedidno aumento no valor das diárias