Câmara Municipal de Alfenas voltará a ter 15 vereadores

Alessandro Emergente

Os deputados federais aprovaram na noite desta terça-feira a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que aumenta o número de vereadores em todo o País, indo de 51.748 a 59.791. Alfenas voltará a ter 15 vereadores, cinco acima das vagas atuais.

A polêmica é se o novo número de cadeiras no Legislativo passaria a valer já na atual legislatura. A tendência é que a medida seja aplicada somente no próximo mandato.

Cinco suplentes de Alfenas aguardam a definição e esperam assumir os mandatos. De acordo com uma lista extra-oficial, os beneficiados seriam José Carlos
de Moraes (Vardemá/PR), Hemerson Lourenço de Assis (Sonzinho/PHS), Maria Idalina da Silva Pacheco (PSDB), Marcos Inácio (PT) e Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto/PPS).

Os suplentes chegaram a ir a Brasília em algumas oportunidades em um movimento com suplentes de todo o País para pressionar o Congresso pela aprovação do aumento do número de vereadores.

Polêmica

A polêmica é se o número de cadeiras aumentaria já na atual legislatura. O texto prevê que a medida seja aplicada retroativa a 2008 o que garantiria a posse imediata de novos vereadores. Mas o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, afirmou na última segunda-feira ser "extremamente difícil" que a proposta produzisse efeitos imediatos.

O posicionamento de Gilmar Mendes é acompanhado pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, que também já se manifestou dizendo que, na sua avaliação, é juridicamente impossível que a PEC passe a valer imediatamente.

O texto mantém as 24 faixas de números de vereadores aprovadas pela Câmara no ano passado, mas muda a fórmula de cálculo das despesas. Em vez de percentuais relacionados a faixas de receita anual dos municípios, como pretendido pela Câmara, os senadores mantiveram a aplicação de percentuais com base em faixas de população, como determina a Constituição atualmente.

O limite de gastos para o Legislativo alfenense cairá de 8% para 7% da receita tributária e das transferências municipais. A PEC aprovada é a 336/2009, que tramitou em conjunto com a PEC 379/2009, também aprovada.

O número de cadeiras na Câmara Municipal de Alfenas foi reduzido de 15 para 10 após o TSE  baixar a Resolução 21.702 em 2004, estabelecendo instruções sobre o número de vereadores a serem eleitos segundo a população de cada município. A resolução do TSE redistribuiu os municípios em 36 faixas e deu nova interpretação à matéria, reduzindo o número de vereadores em 2.409 municípios.