Projeto obriga maternidades oferecerem mãe canguru

Alessandro Emergente

A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira, em 1º turno, o projeto de lei que institui o programa Mãe Canguru nas maternidades de Alfenas. A proposição depende da confirmação do plenário na próxima semana quando a matéria volta a pauta de votação. O Dia Municipal da Família também foi aprovado.

O programa Mãe Canguru atenderá recém-nascidos de baixo peso nas maternidades de Alfenas que serão obrigados a disponibilizar a estrutura necessária e funcionários treinados para aplicação do método quando exigido pelos pais.

O método é um tipo de assistência neonatal que implica em contato pele a pele entre os pais e o recém-nascido. A proposição foi apresentada no final de julho pelo vereador Sander Simaglio (PV).

Os vereadores também aprovaram o projeto que institui o Dia Municipal da Família a ser comemorado em 12 de agosto. A futura Lei de valorização à família foi apresentada pelo petista Antônio Anchieta de Brito (Cheta).

Quatro proposições iniciaram a tramitação nesta segunda-feira. O prefeito Pompilio Canavez (PT) encaminhou proposta de remanejamento de R$ 6,1 milhões no orçamento municipal para saldar a folha de pagamento até dezembro.

Outras três proposições saíram do próprio Legislativo. Um proíbe o consumo de cigarros e derivados do tabaco em lugares públicos fechados. Outro declara de utilidade pública a Companhia Mineira de Ballet Rosana Monterani.

Também deu entrada na Casa um substitutivo ao projeto que dispõe o Serviço de Inspeção Municipal da Economia Solidária (Simes). O substitutivo foi apresentado pela Comissão de Obras e Serviços Públicos.

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