4 projetos são aprovados na última sessão do semestre

Alessandro Emergente

Quatro projetos de lei foram aprovados nesta segunda-feira, a última sessão ordinária do semestre. Duas das proposições voltam ao plenário nesta terça-feira para serem confirmadas em 2º turno em reunião extraordinária.

Um dos projetos aprovados em primeira votação é o que autoriza o município a prorrogar 71 contratos temporários. A maioria dos contratos são de profissionais da área de saúde: médicos, enfermeiros, odontologos e fisioterapeutas.

Parte dos contratos tem término previsto para 2010. Alguns deles em setembro do ano que vem. A Procuradoria Regional do Trabalho e a prefeitura devem assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC) que estabelece a necessidade realização de concursos públicos restringindo a renovação de novos contratos temporários a não ser em casos específicos.

De acordo com o vereador José Batista Neto (PMDB), o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças, presidida por ele, emitiu parecer pela aprovação da matéria desde que vinculado ao TAC, o que não desobriga o município a realização de concurso para as vagas preenchidas por meio de contratos temporários.

O outro projeto aprovado em primeira votação é o que fixa a LDO (Leis de Diretrizes Orçamentárias) para elaboração do orçamento de 2010.

Também foram aprovados os projetos que proíbe o uso de capacete em estabelecimentos comerciais com o intuito de reduzir o risco de assaltos, além da proposta que coíbe a prática de assédio moral na prefeitura.

O secretário Antônio Carlos Esteves usou a Tribuna em nome do prefeito

O secretário de Governo, Antonio Carlos Esteves, utilizou a Tribuna Livre, em nome do prefeito Pompilio Canavez (PT), para agradecer os vereadores pela relação institucional cumprida neste primeiro semestre. Disse que foram 38 projetos aprovados neste período. Afirmou ter certeza de que os projetos enviados a Casa que sejam benéficos para a população receberão a aprovação do Legislativo.