Prefeitura pede autorização para prorrogar 71 contratos

Alessandro Emergente

Cinco novos projetos iniciaram a tramitação na Câmara Municipal na noite desta segunda-feira (1º de junho) durante a sessão legislativa que durou cerca de 20 minutos. Um dos projetos pede autorização para a prorrogação de 71 contratos temporários sendo a maioria na área da saúde. O plenário aprovou o único proposição de lei na pauta de votação: o que institui o Dia Municipal da Enfermagem.

Três dos cinco projetos que deram entrada na Casa foram apresentados pela prefeitura. Um deles autoriza a prorrogação de 71 contratos temporários. A maioria de profissionais da área de saúde como médicos e odontólogos. Parte dos contratos só tem término previsto para 2010 – informa o anexo do projeto.

A prefeitura informa que pretende realizar concurso público para preenchimento das vagas, mas até que isto ocorra é preciso que não seja interrompida a oferta do serviço a população.

Um outro projeto autoriza o remanejamento de R$ 270 mil no orçamento municipal. A fonte de anulação é a previsão com gastos com material de consumo, enquanto a rubrica seria destinada a serviços de terceiros/pessoa jurídica, especifica o anexo do projeto. O remanejamento ocorre na área da educação.

A administração também solicita a autorização para custear aluguéis de três imóveis a serem utilizados pela Polícia Militar e Civil e pela Junta Militar. O limite do valor do aluguéis será de R$ 600 por, no máximo, dois anos.

Do Legislativo

De iniciativa da Câmara, dois projetos deram entrada. Um, do vereador Sander Simaglio (PV), institui uma política municipal de educação ambiental. O segundo, da vereadora Maria José Souto Camilo (Zezé/PT), concede diploma de honra ao mérito a Antônio Carlos Arantes.

O único projeto de lei em pauta foi da vereadora Zezé. Aprovado por unanimidade, a proposta institui o Dia Municipal da Enfermagem em 20 de maio, mas ainda terá que ser confirmada em segunda votação na próxima sessão.

Em plenário

Sem inscrição para o uso da Tribuna Livre a sessão transcorreu em clima de tranquilidade. Somente no final da reunião, os vereadores Marcos Souza (Marcos Santa Casa-PPS) e Vagner Morais (Guinho-PT) travaram uma rápida discussão sobre a saúde do município.

Marcos da Santa Casa contestou a afirmação de Guinho na semana anterior de que o município faz repasses ao Hospital da Santa Casa. Disse que o dinheiro repassado tem origem no Fundo Nacional de Saúde e a transferência é constitucional para custeio de vários serviços como Raio “X” e exame de mamografia.

“Do Fundo Municipal de Saúde, a Santa Casa não recebe um centavo”, declarou o vereador do PPS.

Guinho disse que não existe lei que exija do município a disponibilização da ambulância para pacientes que tenham alta. Disse ser uma obrigação da família ou do hospital e afirmou que muitas solicitações feitas pela comunidade para o uso de ambulância não caracterizam a necessidade da disponibilização do veículo.

Na semana passada, Marcos da Santa Casa havia criticado o município por não ceder ambulância para transporte de alguns pacientes. Citou como exemplo uma pessoa com deficiência visual que ficou sem a assistência do município.