Banco Real contesta perda da conta dos servidores

Alessandro Emergente

A transferência da conta salário dos servidores municipais do Banco Real para o Banco do Brasil (BB) deve gerar mais uma demanda judicial a ser enfrentada pelo município. Um ofício, encaminhado à Câmara Municipal por representantes do Real, comunica o Legislativo sobre o impasse que deve parar nos tribunais.

No documento, o Banco Real notifica os vereadores e solicita a interferência da Câmara para que o contrato, firmado em 2005 com a prefeitura, possa ser mantido. Por ser o contrato de competência do Executivo, o presidente da Câmara, Jairo Campos (Jairinho/PDT), encaminhou o ofício à prefeitura no início de maio.

“Por todo o exposto, informamos que a cópia da presente notificação será protocolada nos autos do processo”, informa o Banco no final do ofício enviado à Câmara. A frase sinaliza que o impasse será definido na Justiça.

O contrato entre o Banco Real e a prefeitura foi firmado em dezembro de 2005, após a instituição financeira vencer um processo licitatório. O valor pago para que tivesse o direito a conta salário dos servidores municipais foi de R$ 2,750 milhões. O período não é informado no oficio e nem pela prefeitura que evitou comentar sobre o assunto.

O montante pago pelo Banco dava direito a instituição de centralizar as atividades bancárias da prefeitura. Pelo Banco Real, o município passou a efetuar o pagamento dos vencimentos dos servidores ativos e inativos. A folha de pagamento da prefeitura atinge 2.400 servidores (ativos e inativos).

Em março do ano passado, a prefeitura anunciou a transferência da conta salário para o Banco do Brasil. O contrato foi assinado no primeiro semestre de 2008, mas o valor não foi informado.

No ano passado as novas contas dos servidores foram ativadas no BB, mas somente no final de abril deste ano é que receberam seus primeiros salários pela instituição. Por meio de liminares (decisão provisória) na Justiça, a direção do Banco Real havia conseguido bloquear o pagamento pelo BB.

O valor da indenização a ser paga ao Banc Real e nem os motivos do rompimento do contrato não foram informados pela administração municipal. Segundo o Banco, na notificação remetida à Câmara, a prefeitura alega – para rescisão contratual - fatores que contrapõem a função social do contrato e a boa-fé da relação jurídica.

Mais Impasse

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alfenas encaminhou uma notificação a administração do município questionando o não-repasse dos valores referentes ao imposto sindical de 2009, descontada em março na folha de pagamento dos servidores.

A notificação foi feita na última quinta-feira e o prazo para uma resposta é de 15 dias. Caso não haja uma solução para este impasse, uma nova ação judicial deve ser movida.